Um sistema de controle mútuo, criado há quase duas décadas por Brasil e Argentina para verificar in loco os fins pacíficos do desenvolvimento nuclear dos dois países, se apresenta como modelo internacional de transparência e promoção de confiança nesta área tão sensível.

“Este modelo criado entre duas nações que alguma vez competiram nesta área pode ajudar muito em outras partes do mundo, no Oriente Médio, nas Coreias do Norte e do Sul, entre Índia e Paquistão”, disse à IPS Antonio Oliveira, secretário argentino da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

Criada em 1991, a agência, conhecida pela sigla Abacc, já realizou 1.200 inspeções em minas, depósitos e centrais nucleares dos dois países. Somente em 2009, foram 58 visitas de especialistas brasileiros a instalações argentinas e 60 de inspetores argentinos no Brasil.

O sistema é resultado de uma gestão iniciada em meados dos anos 80, quando os presidentes da Argentina, Raúl Alfonsín (1983-1989), e do Brasil, José Sarney (1985-1990), “entenderam que deviam caminhar juntos e de forma transparente na área nuclear”, recordou Antonio. Até aquele momento, o desenvolvimento nuclear dos dois países se mantinha paralelo, em um ambiente de desconfiança e rivalidade, acrescentou.

Na América do Sul, Brasil e Argentina são os únicos países onde se alcançou o ciclo nuclear completo, desde a mina de urânio, a conversão do mineral em combustível nuclear e a geração elétrica por duas centrais em cada país e uma terceira em processo de construção há décadas.

Organizações ambientalistas se opõem a esse desenvolvimento por considerá-lo caro e de risco, insistindo em investimentos nas fontes alternativas, como eólica e solar. Nos últimos anos, em parte devido à mudança climática, a energia nuclear voltou a ganhar relevância internacional devido à sua baixa contribuição para emissões de gases-estufa, com o dióxido de carbono.

Alfonsín e Sarney assentaram as bases da integração bilateral, que depois derivou no Mercosul, também integrado por Paraguai e Uruguai, e a Venezuela, que está em processo de adesão plena. Após anos de negociações, os dois países assinaram, em 1991, o Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear.

Esse convênio estabeleceu um Sistema Comum de Contabilidade e Controle dos Materiais Nucleares nos dois países, para verificar que estes não sejam desviados para a construção de armas ou outros dispositivos explosivos. Foi estabelecido que o órgão encarregado de verificar o cumprimento do sistema seria a Abacc.

Depois, o acordo foi ampliado para a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que também envia seus inspetores em um trabalho conjunto de cooperação. “Desta forma, a comunidade internacional pode constatar nosso compromisso efetivo com o uso pacífico da energia nuclear”, disse Antonio.

A Abacc, com sede no Brasil, tem uma equipe estável de 20 pessoas, das quais 12 são profissionais especializados e o restante da área administrativa. Seu corpo principal é formado por 45 inspetores de cada país, convocados para as tarefas de vigilância nas diferentes atividades onde se concentra o material sensível.

“No ciclo do combustível nuclear há urânio, plutônio e tório, que, em determinado grau de pureza e enriquecimento, pode ser usado para armas nucleares”, explicou Antonio. “Isso deve ser monitorado para não haver desvios”, acrescentou. Em seguida são feitos informes encaminhados à chancelaria de cada país.

Em conversa com a IPS, Federico Merke, professor de Teoria das Relações Internacionais, da Universidade Del Salvador, da Argentina, destacou que a Abacc “é um modelo original de controle”, observada com interesse e admiração por especialistas de países em situação de conflito, como, por exemplo, Índia e Paquistão.

“As inspeções em depósitos, laboratórios e centrais nucleares geram muita confiança”, ressaltou o professor. Esse mesmo esquema – prosseguiu – poderia servir para atender outros desafios do desenvolvimento que envolvam mais de um país, como os conflitos derivados de problemas ambientais.

Antonio confirmou que não há no mundo uma agência de controle entre dois vizinhos como a Abacc. “É a única bilateral de salvaguardas no mundo, é um sistema singular e que funciona muito bem, porque a relação entre os dois países é muito boa e isso ajuda muito. Não temos conflitos”, disse.

Na última cúpula do Mercosul, no começo de agosto na província de San Juna, os presidentes da Argentina, Cristina Fernández, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltaram “os progressos da cooperação” no uso pacífico da energia nuclear no âmbito bilateral. Ambos consideram que a Agência constitui “um pilar fundamental da cooperação bilateral em matéria nuclear” e se comprometeram a “fortalecê-la, aperfeiçoá-la e reforçá-la em suas funções”.

Essa vontade foi comemorada pela equipe técnica da Agência. “Foi uma surpresa agradável este apoio”, disse Antonio, que atribuiu esse compromisso à necessidade de mostrar que “no Cone Sul há ideias que funcionam e merecem ser analisadas” no plano internacional.

Em sua última declaração pública em maio, o secretário-adjunto da Abacc, o brasileiro Odilon Marcuzzo do Canto, disse que “a melhor maneira de garantir um uso pacífico da energia nuclear é promovendo a compreensão e cooperação entre os países”, dois fatores que são a base do trabalho da Agência. Odilon destacou que Brasil e Argentina “já tomaram a clara decisão de reativar seus respectivos programas nucleares”, e esse contexto “implicará um papel ainda mais significativo da Abacc nos próximos anos”.

O delegado destacou que no futuro se espera um uso maior de reatores nucleares para atender a demanda de energia, e propôs enfrentar estes desafios com “sistemas regionais independentes e confiáveis”, que possam ser aplicados em coordenação com a AIEA e tomando como exemplo o êxito obtido com a Abacc.

(Por Marcela Valente, IPS, Envolverde, 01/09/2010)