Dentro das tendências do setor, o Instituto de Arquitetos do Brasil em associação com a Escola Superior do Ministério Público promove Curso de Direito Urbano Ambiental.

O objetivo é instrumentalizar os diferentes agentes do planejamento e da gestão urbana, abordando os princípios e instrumentos do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental aplicáveis à gestão pública, de modo a permitir a compreensão de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável no meio ambiente urbano.

Público Alvo: Arquitetos e urbanistas, profissionais do direito, lideres comunitários e representantes dos fóruns de planejamento, servidores de prefeituras municipais e órgãos públicos, estudiosos do planejamento urbano em geral.
Início: sábado, 4/9/2010
Duração: 40 horas-aula
Horários: Aos sábados, das 8h às 12h
Total de encontros: 10
Local: IAB-RS - Endereço: Rua General Canabarro, 363, Centro, Porto Alegre.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1
1. Estados e Direitos Fundamentais.
1.1. O direito fundamental à cidade sustentável
1.2. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua compatibilização com outros direitos fundamentais (moradia, propriedade, etc.)
2. As políticas públicas e o urbanismo
2.1. O papel do Município
2.2. Competências em matéria urbanística e ambiental
Módulo 2
1.Teoria Geral dos Direitos Reais
Módulo 3
1. Direito urbanístico e política urbana
1.1. O Estatuto da Cidade
1.1.1. Diretrizes
1.2. O Plano Diretor
1.2.1. Pressupostos e requisitos
1.2.2. Conteúdo mínimo
2. Instrumentos de intervenção urbanística
3. O zoneamento urbano-ambiental
3.1. Parcelamento e edificação compulsória
3.2. Direito de preempção
3.3. Outorga onerosa do direito de construir
3.4. Operações urbanas consorciadas
3.5. Transferência do direito de construir
3.6. Estudo de Impacto de Vizinhança
4. A paisagem urbana
Módulo 4
1. A tutela da ordem urbanística pelo Ministério Público
2. O inquérito civil público
3. O termo de ajustamento de conduta para composição de litígios sobre a ordem urbanística
4. Improbidade administrativa e a ordem urbanística
5. O controle judicial de políticas públicas quando da omissão do Poder Público
Módulo 5
1. Instrumentos de regularização fundiária
2. Concessão de direito real para fins de moradia
3. Usucapião
4. Minha Casa, Minha Vida
5. Regularização de loteamentos clandestinos e irregulares
Módulo 6
1. Política nacional de meio ambiente
2. Instrumentos
3. Licenciamento ambiental e EIA/RIMA
3.1 A competência dos municípios para o licenciamento
3.2 Tríplice responsabilização do poluidor por ilícitos ambientais
CORPO DOCENTE
Vanêsca Buzelato Prestes: Procuradora do Município de Porto Alegre, Secretária Geral do Instituto O Direito por um Planeta Verde, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Municipal, Conselheira do CONAMA, Conselheira do CFDD, professora de Direito Municipal e Direito Urbanístico da FMP e Direito Ambiental do IDC, no curso de especialização em Direito Internacional Ambiental da UFRGS/Planeta Verde, em Direto Público da PUC/RS e em Direito Ambiental da Univates.
Armando Antônio Lotti: Procurador de Justiça. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985). Foi coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias no âmbito do Ministério Público/RS. Em 2006, assumiu o cargo de Subcorregedor-Geral do Ministério Público. Atualmente exerce o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público biênio 2009/2010.
Andréa Teichmann Vizzotto: Procuradora do Município de Porto Alegre. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (1985). Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER e ESDM (2000). Especialista em Patrimônio Histórico em Centros Urbanos pela UFRGS (2005). Mestra em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS (2008). É professora de Direito Urbanístico e Municipal na Faculdade Cenecista. Professora dos cursos de extensão e pós-graduação da FMP, ESDM, UNISINOS e UNIVATES.
Luciano de Faria Brasil: Promotor de Justiça do Ministério Público _ RS. Atua como 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Mestre em Filosofia pela PUCRS, com ênfase em Filosofia do Conhecimento e da Linguagem. Foi aprovado em 1º lugar no XXXVIII concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Betânia Alfonsin: graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1990), mestra em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS (2000) e Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano IPPUR/UFRJ (2008). É professora da PUCRS e da FMP. Atua como professora de Educação à Distância no Curso de Dimensiones Jurídicas de la Política Urbana" no " Programa para America Latina y el Caribe" do Lincoln Institute of Land Policy.
Annelise Steigleder: Promotora de Justiça do Ministério Público _ RS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1995), especialista em Direito Civil pela UNISINOS (1999) e mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Professora de Direito Ambiental da FMP e da UFRGS, professora visitante da FACULDADE IDC, professor visitante da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e professor visitante da Escola Superior da Magistratura Federal.
Investimento:
R$ 500 para profissionais
R$ 360 para estudantes e associados do IAB
Parcelamos os valores em até 3X.
Informações e inscrições pelo telefone
(51) 3212-2552 ou e-mail iabrs@iabrs.org.br
www.iabrs.org.br

(Clic RBS, 31/08/2010)