Ambientalistas indianos recorrem à justiça para impedir a realização de projetos que consideram prejudiciais para o meio ambiente, como as usinas de energia térmica. A morte de dois manifestantes pela polícia, no dia 14 de julho, levou ao cancelamento da autorização ambiental para um projeto de usina térmica no Estado de Andhra Pradesh. A sentença foi uma vitória, segundo os ativistas.

O fato ocorreu em Sompeta, área da Nagarjuna Construction Company Power Projects Ltda. Um dia antes, o Alto Tribunal de Andhra Pradesh desconsiderou um pedido similar para deter a construção de outra usina no mesmo distrito, Srikakulam, projeto da East Coast Energy Pvt Ltda., em Bhavanapadu, nos pântanos da aldeia de Naupada.

O lugar será examinado pela Sociedade Internacional de História Natural e de Aves Selvagens. É o principal hábitat do pelicano malaio, que só se reproduz na península da Índia, no Sri Lanka e no Camboja, disse o advogado Ritwick Dutta, representante legal de Paryavaran Parirakshana Sangham e outros demandantes.

Ritwick apresentou o caso contra o projeto de Nagarjuna, de US$ 2,5 bilhões, à Autoridade Nacional de Apelação Ambiental, que cancelou a autorização para construção da usina de 2.640 megawatts. Os tiros da polícia em Sompeta aconteceram quase no mesmo momento em que o projeto era apresentado no tribunal de apelação de Nova Délhi.

O resultado dos casos Nagarjuna e East Coast é diferente, mas ambos mostram como se recorre cada vez mais à justiça para decidir a sorte deste tipo de projetos, muitos dos quais já tinham autorizações, pois causam deslocamento das comunidades locais e prejudicam ambientes sensíveis. A tendência de recorrer aos tribunais por questões ambientais não pode ser uma solução de longo prazo para estabelecer uma política, afirmou Sanjay Upadhyau, advogado da Suprema Corte de Nova Délhi.

É preciso reforçar os mecanismos internos e os sistemas administrativos dentro do governo para resolver os assuntos conflitantes antes de conceder as autorizações. “Os acordos internos são muito débeis e os sistemas não podem ser manejados pelos tribunais”, disse Sanjay. O Ministério do Meio Ambiente e Florestas autoriza entre 80 e cem projetos por mês, segundo informe de 2009 preparado pela organização Kalpavriksh, com o título “Chamando atenção para o engano: revelação do estado de controle e cumprimento das condições sociais e ambientais”.

A energia térmica representa mais de 70% do fornecimento elétrico da Índia. O consumo de eletricidade por habitante/ano subiu de 566,7 quilowatts/hora, entre 2002 e 2003, para 704, entre 2007 e 2008. Entre os Estados do sul, Andhra Pradesh tem a maior capacidade instalada de infraestrutura a carvão, que gera quase 6.700 megawatts.

As usinas térmicas representam um investimento total superior a US$ 18 bilhões, só em Srikakulam, segundo números oficiais. No total fornecem dez mil megawatts. A região onde será instalado o projeto de Nagarjuna tem grande biodiversidade, incluídas plantas medicinais e pelo menos 120 espécies de aves, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Quase 250 mil pessoas de 24 povoados pesqueiros e 40 agrícolas serão afetadas pelo projeto, disse T. Rama Rao, vice-presidente do Comitê de Proteção Ambiental, com sede em Sompeta, que lidera a oposição com a Plataforma de Unidade de Comunidades Pesqueiras.

Pelo menos seis usinas térmicas estão previstas para Andhra Pradesh. Algumas, como o projeto de Bhavanapadu, de 2.630 megawatts, e a que está em Komarada, no vizinho distrito de Vizianagaram, já têm autorizações ambientais, embora tenham sido suspensas de forma temporária. Os fatais acontecimentos de julho, em que morreram dois ativistas, parecem ter motivado outras comunidades a defenderem seus direitos.

“Para as pessoas fica claro que o próprio governo viola a lei. Se dão conta de sua força, a oposição a esses projetos se fortaleceu nos últimos dias”, afirmou Rama. “A verdadeira questão é que criamos sistemas que gastam energia. Não podemos continuar agregando megawatts como estamos fazendo até agora. A demanda por eletricidade foi criada de forma artificial. Temos de trabalhar para reduzir as perdas na transmissão, fazer um uso mais eficiente dos dispositivos finais e conseguir que nossos sistemas sejam mais eficientes”, acrescentou.

A companhia “fará todo o possível para atender as preocupações da população local quanto à instalação da usina”, disse P. L. Murari, responsável pelas Comunicações da Nagarjuna. “O Ministério deve fazer, o quanto antes, um estudo dos pântanos do distrito de Srikakulam para conhecer sua situação ecológica. Até lá, não deverá autorizar nenhum projeto na área”, diz a ordem que cancelou o projeto de Sompeta. Envolverde/IPS

(Por Pankaj Sekhsaria, IPS, Envolverde, 31/8/2010)