A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), criada por lei em 1990 e implantada no ano seguinte, completa seu vigésimo ano de atividade. A instituição está vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e é responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. A Fepam possui um quadro funcional de 270 servidores, mas mais da metade já está em fase de aposentadoria, o que diminuirá significativamente o contingente. Esse será um dos primeiros desafios do futuro governador do Estado no setor. Outro problema é a grande alternância nos cargos de comando da Sema e da Fepam. Só nos últimos quatro anos, foram cinco secretários na pasta e outros cinco titulares na fundação. O presidente da Associação de Servidores da Fepam (Asfepam), Roberto dos Santos Claro, destaca também a necessidade de estabelecer uma identidade técnica da Fepam, independentemente do governo que estiver no Palácio Piratini.

Jornal do Comércio - Como está o quadro de pessoal da Fepam?

Roberto dos Santos Claro - No final de 2011, início de 2012, surgirá um grande problema na Fepam. Aproximadamente 140 funcionários vão ter tempo de aposentadoria. Vai haver uma debandada. E é gente experiente, que tem uma memória da instituição, são os pioneiros. Isso é um grande problema.

JC - Se o quadro hoje é de 270 servidores, mais da metade está prestes a se aposentar.

Claro - É, mais da metade e com experiência.

JC - O próximo governador vai ter que enfrentar isso.

Claro - Vai ter um grande abacaxi.

JC - Como isso será encaminhado?

Claro - Já estamos nos preparando para quando o futuro governador assumir, porque senão desmonta o órgão. Se sair todo esse pessoal, não tem condições de treinar gente imediatamente, se não houver uma previsão.

JC - Quando foi o último concurso?

Claro - Foi em 2008. A nomeação vai se dando aos poucos. E acontece também que o salário era muito baixo. Então, o pessoal chega, aprende e vai embora. Nós somos um grande formador de funcionários para a Petrobras, Conselho Nacional de Petróleo, Ministério Público. Por isso, tratamos e conseguimos uma melhoria salarial, chamada adicional ambiental. Não adianta formarmos gente boa e ir perdendo quadro fundamentalmente por causa de salário baixo.

JC - E como está a política salarial?

Claro - Conseguimos garantir o adicional ambiental. Agora, vamos pedir um reajuste dos valores. Quando os candidatos passarem ao segundo turno, entregamos as propostas.

JC - E já estão divulgando as reivindicações?

Claro - Não, ainda estamos em discussão interna.

JC - Tanto na Sema quanto na Fepam tem havido uma grande alternância no comando. Isso prejudica o trabalho da instituição?

Claro - Com certeza que atrapalha. Por isso, estamos fazendo força para criar a nossa identidade própria independentemente de quem esteja lá. Temos que ter a nossa política, não a política para combater o governo, mas a nossa política de ações concretas, que preserve a identidade técnica da instituição, que está acima de qualquer governo.

JC - E há pressão política?

Claro - Às vezes, tu tens uma pilha de demandas e vem um agente político e pede para priorizar um ou outro processo. Então, isso até acontece. Agora, não vamos admitir subverter a forma. Essa identidade é o que nós estamos buscando. O técnico da Fepam tem que observar rigorosamente a lei ambiental, não pode subvertê-la. Nesse sentido, estamos tranquilos hoje.

Maioria dos candidatos ao Palácio Piratini planeja contratar novos servidores para a Fundação
Os candidatos ao governo do Estado têm propostas distintas para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), mas a maioria concorda que é preciso fortalecer o órgão e recompor o quadro de pessoal. José Fogaça (PMDB), da coligação Juntos pelo Rio Grande, defende uma gestão descentralizada e o aumento de servidores. "A Fepam tem poucos quadros. Houve redução dos níveis de contratação ao longo dos anos."

O peemedebista descarta a fusão de órgãos, mas defende a unificação da gestão. "Não é preciso fundir órgãos para ter um modelo de gestão baseado em programas, como fizemos na prefeitura de Porto Alegre. Tem que introduzir um modelo de gestão que integre as ações e descentralize", projeta.

Fogaça também quer intensificar a parceria com os municípios para autorizá-los a formarem órgãos ambientais de licenciamento. "Isso facilitaria e agilizaria muito a regularização", acrescenta.

Na avaliação do candidato da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande, Tarso Genro (PT), a Fepam precisa de concurso público e de uma requalificação das suas funções. "Os projetos das grandes empresas passam rapidamente, já os das médias e pequenas são um desastre, uma tortura. Isso não é culpa do quadro funcional. Tem que ter uma política de reorganização da estrutura da Fepam", pondera.

Quanto ao perfil do secretário do Meio Ambiente, o petista defende que deve ser alguém que conheça a legislação ambiental e tenha o respeito das organizações vinculadas às lutas ecológico-ambientais. "Mas não pode ser alguém subordinado a uma determinada visão, porque tem vários movimentos. Tem que ser uma pessoa qualificada, respeitada, mas não do movimento", opina. Tarso destaca que os gestores da área precisam ter capacidade de diálogo. "Tem que conhecer políticas públicas e ter uma relação aberta com os movimentos e com a sociedade civil."

Candidata à reeleição pela coligação Confirma Rio Grande, Yeda Crusius (PSDB), destaca o que classifica de "fim de um conflito histórico" na área de florestamento. "Nós conquistamos isso. Foi por consenso o zoneamento florestal. É uma alegria poder ver as APPs (Áreas de Preservação Permanente) todas protegidas. Floresta não vai ser só celulose", afirma.

A tucana pretende implementar uma política de Estado para garantir a sustentabilidade nas ações do governo e nas relações estabelecidas com os parceiros. "A gente quer um meio ambiente mais qualificado, quer que cada contrato do governo tenha um selo verde", projeta Yeda.

Representante do PV ao governo do Estado, Montserrat Martins critica o zoneamento ambiental. "Todo o trabalho da Fepam foi desconstruído nesse governo. As questões técnicas e científicas foram substituídas por orientações político-partidárias", analisa.

Para Montserrat, os interesses imediatos de partidos políticos foram colocados no lugar de profissionais que orientavam cientificamente as questões de preservação ambiental e gestão territorial.

O candidato do P-Sol, Pedro Ruas, pretende fortalecer a Fepam. "Vamos recompor o quadro de servidores via concurso público e estabelecer uma linha de trabalho técnica e científica, neste importante órgão de fiscalização."
Ruas destaca a importância de os licenciamentos serem feitos de forma isenta. O candidato acrescenta que é preciso reavaliar a municipalização das licenças. "É necessária uma supervisão. Faltam regionais da Fepam", avalia.

Carlos Schneider, do PMN, é o que tem a proposta mais radical. Propõe a extinção da Fepam. "A intenção é encampar o órgão, o incorporando à Secretaria do Meio Ambiente", prevê. Schneider avalia que a fundação "não deve impedir o desenvolvimento autuando microempresários e pequenos agricultores". Ele criticou o fato de projetos de parques eólicos terem sido barrados porque haveria dano ao ambiente natural.

(Por Paula Coutinho, JC-RS, 31/08/2010)