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DESENVOLVIMENTO URBANO DISCUTE MORADIA POPULAR

2002-05-22

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior tem reunião ordinária nesta quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 14. Na pauta, está a discussão de proposta de emenda substitutiva global ao PL 2710/92. Primeiro projeto de iniciativa popular, o Projeto previa a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP) e o Conselho Nacional de Moradia Popular (CNMP). Mas o Grupo de Trabalho, formado por parlamentares e representantes da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República e de movimentos populares, concluiu pela necessidade de várias alterações, entre elas, a que propõe a transformação para Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano. A emenda também prevê a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e estabelece a origem dos recursos que vão compor o Fundo.

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