A preocupação com as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 1.876/99 no Código Florestal brasileiro levaram o movimento SOS Florestas e 12 organizações socioambientais a encaminhar, nesta sexta-feira (27/8), aos quatro candidatos melhor situados nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, um questionário para que eles expressem suas posições e compromissos diante desse tema.

O questionário, com oito perguntas, foi enviado a Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio. As respostas serão amplamente divulgadas no dia 21 de setembro, Dia da Árvore. O SOS Florestas é um movimento em favor de uma legislação ambiental mais justa e é coordenado por oito ONGs ambientalistas.

Na carta em que explicam a iniciativa, o SOS Florestas e as organizações afirmam que o Código Florestal (Lei Federal 4.771/65), tem sofrido nos últimos anos repetidas tentativas de flexibilização. “O mais recente ataque aconteceu por intermédio de projeto aprovado em julho de 2010 numa comissão especial da Câmara dos Deputados, dominada por parlamentares ruralistas, e relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP). A carta ainda destaca alguns dos pontos preocupantes: “Tal projeto prevê substancial redução das áreas de preservação permanente (APPs), anistia a desmatadores, dispensa de reserva legal em mais de 90% dos imóveis e uma série de mudanças que classificamos como retrocessos e que atentam contra as metas de conservação e recuperação de nossos biomas (2010 é o ano internacional da biodiversidade) e ao atingimento das metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil na Conferência do Clima em Copenhague e consagradas na Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.“

As cartas com o questionário foram postadas nos Correios, com registro de AR (aviso de recebimento). As organizações definiram a data de 8 de setembro para que os candidatos enviem suas respostas com até 900 caracteres (cerca de 13 linhas para cada resposta). Elas serão reunidas em um documento único para a divulgação no Dia da Árvore.

As organizações que assinam a carta (leia abaixo) aos candidatos são: Associação Ambientalista Copaíba, Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba), Instituto Ambiental Vidagua, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Socioambiental (ISA), Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Mira-serra, Rede de ONGs da Mata Atlântica e WWF-Brasil

Brasília, 27 de agosto de 2010

Prezado(a) candidato(a),

Os temas ambientais vêm assumindo crescente importância na agenda de formuladores de políticas públicas e na opinião pública em geral, dada a importância que têm para a qualidade de vida das populações e a economia mundial.

O Código Florestal (Lei Federal 4771/65), que hoje é um dos pilares jurídicos das políticas nacionais de conservação da biodiversidade, de proteção aos recursos hídricos e de proteção a áreas frágeis, tem sofrido nos últimos anos repetidas tentativas de enfraquecimento.

O mais recente ataque aconteceu por intermédio de projeto aprovado em julho de 2010 em comissão especial da Câmara dos Deputados, dominada por parlamentares ruralistas, e relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento (PL 1876/99) prevê substancial redução das áreas de preservação permanente (APPs), anistia a desmatadores, dispensa de reserva legal em mais de 90% dos imóveis e uma série de mudanças que classificamos como retrocessos.

Além disso, a proposta atenta contra as metas de conservação e recuperação de nossos biomas (2010 é o ano internacional da biodiversidade) e o atingimento das metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil na Conferência do Clima em Copenhague e consagradas na Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

A partir deste preocupante quadro, as organizações abaixo-assinadas elaboraram um breve questionário para esclarecer à sociedade o posicionamento de sua candidatura em relação às propostas de mudança do Código Florestal.

Além de V.Sa., os seguintes candidatos receberão as mesmas questões, dispondo do mesmo tempo e espaço para respondê-las: Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio. De posse das respostas, agruparemos todo o material e faremos uma ampla divulgação para imprensa e sociedade, em 21 de setembro, Dia da Árvore.

Solicitamos, assim, que V.Sa. responda às questões abaixo, utilizando até 900 caracteres sem espaços para cada resposta.

   1. Consta do relatório aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal que, quem desmatou ilegalmente antes de 2008, será anistiado. O(a) senhor(a) é favorável ou contrário a esta proposta? Por quê?

      2. O(a) senhor(a) acredita que a atual legislação ambiental represente um entrave à produção agropecuária brasileira? Explique, por favor.

      3. O(a) senhor(a) considera legítima a necessidade de se preservarem áreas de floresta em imóveis particulares para garantir a manutenção dos serviços ambientais ou acredita que só caiba ao Estado conservar estas áreas? Por quê?

      4. O(a) senhor(a) acredita que seja possível ao país cumprir suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa com uma lei menos protetiva às florestas? Como trabalhar a política florestal sob uma perspectiva de redução nas emissões nacionais?

      5. O país tem vivenciado nos últimos anos um número crescente de desastres (deslizamentos, enchentes, secas) decorrentes da ocupação irregular de áreas que deveriam ser de preservação permanente, como encostas e beiras de rio.
      6. A proposta de novo Código Florestal aprovada na comissão dispensa a recuperação dessas áreas. O(a) senhor(a) está de acordo com isso? Por quê?

      7. Embora em algumas regiões da Amazônia ainda exista uma cobertura florestal extensa, no restante do país há um grande passivo florestal, ou seja, áreas que, mesmo protegidas por lei, estão desmatadas. Isso faz com que muitos imóveis rurais estejam em desacordo com o Código Florestal, gerando problemas aos proprietários, que podem ser multados, e à sociedade, que perde serviços ambientais. O(a) senhor(a) acredita que a melhor solução para esse problema seja retirar a proteção legal dessas áreas, e assim acabar com as multas, ou criar incentivos públicos para que os proprietários possam recuperá-las e assim se legalizarem? Quais suas propostas para a questão?

      8. Como o(a) senhor(a) pretende encaminhar as discussões acerca da matéria caso venha a ser eleito?

      Para que a divulgação ocorra na data planejada, é essencial que recebamos as respostas até o dia 8 de setembro, por correio eletrônico.
      Agradecendo desde já pela participação nesse processo, de grande importância para dar visibilidade às propostas dos candidatos diante de tão relevante tema, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Associação Ambientalista Copaíba
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – Gamba
Instituto Ambiental Vidagua
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora
Instituto Socioambiental (ISA)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Mira-serra
Rede de ONGs da Mata Atlântica
WWF-Brasil

(Por Julio Cezar Garcia, ISA, 27/08/2010)