Pecuaristas do sul do Estado foram multados em R$ 300 mil por danos morais aos trabalhadores. Os processos serão julgados individualmente nesta sexta-feira.

Desmatamento para explorar madeira é uma das principais atividades a manter condição de escravidão no Estado. Foto: Raimundo Valentim Desmatamento para explorar madeira é uma das principais atividades a manter condição de escravidão no Estado.

Manaus - O desmatamento que atinge Lábrea e Boca do Acre, no sul do Amazonas, tem causado mais que danos ambientais para o Estado. Uma fiscalização feita, semana passada, pelo grupo de combate ao trabalho escravo, liderado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), encontrou 40 pessoas nos dois municípios executando a atividade em condições de escravidão.

Os três pecuaristas, que recrutaram os trabalhadores para derrubar a floresta e abrir áreas de pasto para criação de gado, já receberam do MPT uma multa no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos, que será revertida em favor dos trabalhadores. Os processos por danos morais individuais serão julgados,nesta sexta, pela juíza da Vara do Trabalho de Lábrea, Sandra DI Maulo.

Além da multa, o MPT também firmou um acordo com os pecuaristas para o ajustamento, no meio ambiente de trabalho, das condições de higiene, saúde, segurança e alimentação dos trabalhadores. Outra determinação do acordo foi a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o que garante os direitos trabalhistas.

A servidão por dívida, quando a pessoa é forçada a permanecer no emprego por dever quantias irreais ao patrão, foi a principal irregularidade constatada pelo grupo de combate ao trabalho escravo nos dois municípios do interior do Amazonas. Mas problemas como moradias improvisadas, instalações sanitárias precárias, falta de água potável e o fornecimento de alimentação contendo insetos também foram encontrados na fiscalização.

Desmatamento
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Amazonas é a última fronteira do trabalho escravo no Brasil, onde a maior incidência de casos se concentra no arco do desmatamento que começa no sul do Pará e percorre o norte de Tocantins e Mato Grosso, penetrando Rondônia e terminando no Acre.

De acordo com o procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, o desmatamento é a principal via para recrutar mão de obra escrava no interior do Amazonas, mas há também casos de trabalho análogo à escravidão em madeireiras, carvoarias, fazendas e áreas de garimpo.

“Quando combatemos a pessoa que emprega o trabalhador em condição análoga à escravidão, sem nenhum direito humano ou trabalhista, também evitamos o desmatamento, o tráfico de animais e a prostituição infantil”, enfatizou.

Denúncias

Esse ano, o MPT investiga 82 denúncias sobre trabalho escravo no interior e em Manaus, onde os principais registros são na construção civil e no comércio. Para o procurador, não bastam as fiscalizações. “Sem perspectiva nenhuma, essas pessoas vão retornar para as funções anteriores”, disse Nascimento. Ele adiantou que o MPT buscará parcerias com o governo estadual e as prefeituras para capacitação dos trabalhadores.

As denúncias sobre escravidão  podem ser feitas na sede do MPT, na Rua Pará, 885, São Geraldo, zona oeste, ou através do telefone 3584 –6660.

(D24AM, 27/08/2010)