Planalto discute obrigar consumidores a adquirir energia nuclear, sem leilão, a fim de tornar negócio rentável

Estudo para conceder à iniciativa privada operação de energia nuclear causa atritos dentro do governo

O governo federal estuda abrir à iniciativa privada a construção e a operação de usinas nucleares, algo que, constitucionalmente, é monopólio do Estado.

Para que o negócio seja rentável, o Planalto discute obrigar os consumidores a comprar a energia nuclear, sem necessidade de participação em leilões, como exige o atual modelo do setor elétrico, elaborado pela então ministra de Minas e Energia e hoje candidata à Presidência, Dilma Rousseff.

O custo de erguer uma usina do porte de Angra 3 (RJ) está entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O governo não possui fôlego para construir sozinho as quatro plantas nucleares previstas no Plano Decenal de Energia.

Representantes de empresas interessadas já discutem o assunto em gabinetes de Brasília, segundo a Folha apurou. É o caso da franco-belga Suez (dona de parte da hidrelétrica de Jirau), da alemã Siemens, da japonesa Toshiba, da norte-americana GE e da francesa Areva.

O arranjo em estudos prevê uma espécie de concessão, na qual o direito de propriedade das usinas continuará sendo do Estado.

A compra compulsória pelos consumidores é vista pelo governo como uma tentativa de garantir que as plantas nucleares previstas efetivamente saiam do papel.

PREÇO ALTO
O preço da energia dessas usinas (Angra 3, ainda em construção) é alto: cerca de R$ 150 o megawatt-hora -ante R$ 78 da hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo. Isso impede a oferta em leilões a um preço competitivo.

Por isso o plano de empurrar compulsoriamente a energia aos consumidores, como é feito hoje com Itaipu.

O estudo já começa a gerar atritos no próprio governo, porém. Um dos que defendem o monopólio é o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Sob sua pasta está a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), agência reguladora da atividade nuclear no país.

"Há condições de o Estado construir essas usinas. O PIB brasileiro cresceu nos últimos anos. São R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por usina, e só no pré-sal o Brasil vai investir mais de US$ 100 bilhões."

Segundo Rezende, a desregulamentação neste momento poderá atrapalhar a aquisição da tecnologia de construção de reatores, que o Brasil ainda não domina.

INDEFINIÇÃO
O modelo não dá às múltis o direito de participar das etapas de obtenção do combustível nuclear, parte que permaneceria totalmente estatal, por ser estratégica.

Não está definido, no entanto, se o capital privado poderá ser majoritário nas usinas. As multinacionais fazem lobby pelo controle da concessão, com mais de 51% de participação. Os ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil, no entanto, defendem participação privada minoritária, de até 49%.

Luiz Fernando Vianna, presidente da Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia), confirmou à Folha que o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, e o secretário de Planejamento Energético da pasta, Altino Ventura, abriram conversações sobre a quebra do monopólio.

Pelo menos três empresas associadas à Apine já declaram desejo de participar desse novo mercado -Suez, Endesa e Enel.

(Folha de São Paulo, 27/08/2010)