Medida assinada pelo presidente Lula restringe em no máximo 5 mil hectares a compra de áreas por empresas estrangeiras

As novas barreiras impostas pela União para a compra de terras por estrangeiros podem se transformar em mais um entrave para o desenvolvimento da indústria da celulose no Estado. Pessoas físicas e jurídicas estrangeiras ou companhias com controle acionário em outros países estão proibidas de adquirir extensões de terra superiores a 50 módulos de exploração, o que no Brasil varia de 250 hectares a 5 mil hectares.

– O Brasil perdeu por completo o controle das áreas que estão nas mãos de estrangeiros – justifica o consultor-geral da União, Ronaldo Vieira Júnior.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), fixa novo entendimento da Lei 5.709, de 1971. Na prática, o ajuste – que já está em vigor, mas não afeta áreas adquiridas até a semana passada – limita a expansão da base florestal no Estado de empresas como a chilena Celulose Riograndense, antiga unidade da Aracruz em Guaíba, e da sueco-finlandesa Stora Enso na Fronteira Oeste.

– É um retrocesso. A Constituição de 1988 foi feliz em não fazer distinção entre capital nacional e estrangeiros, mas depois disso apareceram várias normativas em sentido contrário – protesta o presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Leonel Menezes.

Mudança pode incentivar realização de parcerias locais

A Celulose Riograndense tinha este ano a projeção de adquirir 13 mil hectares no Estado para formar as florestas que irão abastecer o projeto de ampliação da fábrica de 450 mil toneladas por ano, para 1,75 milhão de toneladas por ano, em 2015. Cauteloso, o presidente da empresa no Brasil, Walter Lídio Nunes, diz esperar uma análise do setor jurídico da empresa do texto publicado segunda-feira no Diário Oficial da União.

– O capital estrangeiro que se dedica a fazer negócio sério no Brasil tem de ser valorizado. Acredito que isso será uma forma de disciplinar, e não impedir – acrescenta Nunes.

Para a Stora Enso, é mais uma barreira a ser enfrentada. A empresa paralisou o plantio em 2008 pela dificuldade anterior de regularizar as terras adquiridas na Faixa de Fronteira, onde estrangeiros já enfrentam restrições. Procurada, no entanto, a empresa disse que não comentaria o impacto nos seus negócios.

A Stora Enso tem 20 mil hectares cultivados com eucalipto e precisaria somar outros 80 mil para atender a demanda da fábrica projetada para ter capacidade de 1 milhão de toneladas por ano de celulose, projeto orçado em pelo menos US$ 1,5 bilhão. Em Rosário do Sul, onde a companhia atua, o módulo, por exemplo, é de 28 hectares. Com isso, mesmo se conseguisse resolver o imbróglio da Faixa de Fronteira, poderia a partir de agora adquirir no máximo até 1,4 mil hectares.

Para o presidente da Ageflor, uma saída para as empresas será formar a base florestal a partir de parcerias com produtores independentes da região ou empresas nacionais. O tema deverá ser a principal pauta da reunião da Câmara Setorial da Base Florestal do Ministério da Agricultura, na próxima terça-feira, em Brasília.

(Por Cario Cigana, Zero Hora, 25/08/2010)
*Colaborou Joana Colussi