As obras da siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), indústria que a Vale planeja instalar em Marabá (PA), no sudeste do Estado, continua mesmo depois que o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, em maio, à Justiça paraense uma ação civil pública apontando irregularidades na construção e no futuro funcionamento da siderúrgica.

No processo, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pela ação, indica as principais irregularidades do projeto: “realização de audiência pública em desconformidade com a legislação pertinente; acesso insuficiente ao EIA-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental] para análise adequada e nem prazo razoável dos estudos de impactos ambientais; insuficiente publicidade dos estudos; e, consequente, participação inefetiva dos interessados na audiência”. A ação pede a realização de novas audiências públicas, anulação da licença prévia e suspensão do licenciamento ambiental da siderúrgica.

Pressa
Rabelo indica que as falhas do processo que concedeu o licenciamento prévio são resultado da pressa em aprovar o projeto. “Afinal, que esclarecimentos acerca da análise pública do relatório de impacto ambiental poderiam ter sido prestados em audiência, sendo que tais informações ainda estavam sendo colhidas?”, questiona.

Em nota, a Associação dos Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará disse que denunciou ao MPE a pressão sofrida por parte de ocupantes de cargos superiores e informou que – “dada a exiguidade do prazo de análise do empreendimento com vistas à apreciação da licença prévia, recentemente concedida” – não foram realizados os estudos necessários e aprofundados da obra.

Os servidores também criticaram, além da pressa, “a adoção de posturas informais na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de forma a atropelar as devidas cautelas exigidas pelos estudos”.

O MPE informou optar pela via judicial, principalmente, porque a Sema não atendeu os pedidos do órgão para novas audiências e estudos. Para Rabelo, é "inadmissível que as coisas sejam conduzidas de qualquer forma, em atropelo aos ditames constitucionais, legais e aos preceitos e princípios que regem o procedimento de licenciamento ambiental”.

Risco de Câncer
Uma das preocupações que fez o MPE agir é o risco eminente dos trabalhadores da siderúrgica e população circundante contraírem câncer. Segundo apuração técnica da promotoria, “o estudo considera injustificável o fato do projeto Alpa não possuir medida de controle para o benzeno, nem para outros compostos aromáticos tão perigosos quanto este poluente". De acordo com o Ministério da Saúde, o benzeno é cancerígeno, mesmo em baixas concentrações.

José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que “nem o Estado nem a Vale apresentaram estudo que mostra esses impactos ambientais e os níveis de poluição do ar, do solo e da água”.

André Raupp, do MPE e que também acompanha o desfecho da liminar enviada à justiça do Pará, desabafa: “tentar fazer com que os estudos sobre os empreendimentos tenham maior publicidade tem sido talvez a maior dificuldade da atuação do Ministério Público em relação a projetos como esses na Amazônia”.

EIA-Rima – O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é colocada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado.

(Por Marcio Zonta, Brasil de Fato, 24/08/2010)