A procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Limoeiro do Norte (no vale jaguaribano cearense), recebeu, no dia 19/8, estudo que aponta a contaminação por agrotóxicos da água oferecida a comunidades da Chapada do Apodi. O estudo foi entregue pela médica do Trabalho e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Rigotto, durante seminário realizado no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Segundo a professora, a pesquisa na região teve início há três anos, atendendo a oito comunidades (cada uma delas com cerca de mil moradores) dos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré. Trata-se de um estudo epidemiológico da população exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxico. Na região analisada, prevalece a cultura de abacaxi, melão e banana, principais produtos desenvolvidos pelo agronegócio local.

Raquel Rigotto informou que, em uma das comunidades, foi verificada a utilização da substância tóxica endossulfam, que teve seu uso proibido nesta semana pelo Ministério da Saúde. Com 67 páginas, o documento entregue à procuradora do Trabalho e à promotora de Justiça Bianca Leal confirma a constatação de princípios ativos de agrotóxicos em amostras de águas que abastecem as comunidades e caixas d´água na Chapada do Apodi. Conforme a pesquisa, a cada pulverização aérea, são jogadas nas plantações da região 73.750 litros de calda tóxica.

A proximidade das casas dos moradores em relação às áreas de plantio agrava o risco de contato com o veneno. A professora citou o caso de um agricultor de 29 anos que, sadio em agosto de 2008, morreu três meses depois, de doença hepática grave. O agricultor trabalhava na cultura do abacaxi. O estudo do caso, realizado por especialistas do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), concluiu que a hepatite foi induzida por substâncias tóxicas. Ainda de acordo com Raquel Rigotto, o Ceará é o quarto estado do País em número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos.

“Reforçamos o compromisso de criação do fórum sobre agrotóxicos na região”, enfatizou Geórgia Aragão, mencionando a experiência bem exitosa do Fórum em Pernambuco e a expansão de suas atividades para o âmbito nacional, sob a coordenação do procurador regional do Trabalho Pedro Serafim. A procuradora e a promotora se comprometeram a analisar o estudo da UFC e verificar se já há elementos suficientes para a propositura de ação civil pública. Geórgia Aragão destaca que a atuação neste setor tem se dado com forte integração entre o MPT, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, além do importante apoio de pesquisadores da UFC e técnicos das áreas de meio ambiente e saúde.

MANIFESTAÇÃO – O seminário também foi marcado por manifestações dos moradores e movimentos sociais da região em memória do ambientalista José Maria Filho, assassinado em abril deste ano com 19 tiros. Zé Maria era um dos principais líderes do movimento contra o uso de agrotóxicos na região em virtude dos vários danos causados ao meio ambiente (solo, água e ar) e à saúde dos moradores da Chapada do Apodi. Ele também havia denunciado a desapropriação de terras de agricultores para a implantação de grandes projetos de irrigação. Os mandantes e executores do assassinato ainda não foram identificados pela Polícia local.

(Informe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, EcoDebate, 23/08/2010)