No início desta semana, organizações mexicanas pertencentes à campanha ‘Sin maíz no hay país’ denunciaram as manobras de empresas agrobiotecnológicas para realizar a plantação piloto de milho transgênico. Por meio de comunicado, as organizações pediram respeito à legislação de biossegurança e alertaram o governo nacional para a contaminação da semente que produz o principal alimento do país.

As organizações constataram que a decisão das empresas, de iniciar as plantações piloto de milho transgênico, transgride a ‘Lei de Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados (LBOGM)’, que exige a publicação dos resultados da plantação experimental antes de realizar as plantações piloto.

Em seu artigo 46, a LBOGM deixa claro que os titulares da autorização [da plantação experimental] devem informar, à Secretaria que expediu a permissão, sobre os resultados das plantações mediante um reporte cujas características serão estabelecidas por uma norma oficial mexicana. Contudo, esta norma ainda não foi expedida e está em processo de discussão sob o nome de Anteprojeto de ‘Norma oficial mexicana que estabelece as características e conteúdo do reporte dos resultados das atividades de liberação experimental e programas piloto de organismos geneticamente modificados em relação com os possíveis riscos para o meio ambiente e a diversidade biológica’.

Por meio do comunicado, Cati Marielle, do Grupo de Estudos Ambientais afirmou que a modificação ilegal da LBOGM "reduz o Regime de Proteção Especial ao Milho a um mero trâmite informativo" e denunciou que "mais uma vez as empresas buscam chantagear o governo e obrigá-lo a permitir-lhes a plantação ilegal na fase piloto de milho transgênico em maior escala e sem medidas de contenção".

Defensora do cumprimento da norma, Adelita San Vicente, da organização Sementes de Vida, reforçou que "a lei é muito clara: sem norma não pode haver reporte e sem reporte não podem tramitar permissões para plantações piloto. O que as empresas divulgarem como resultado das plantações experimentais não terá validade, já que não cumprirá com os requisitos que estabelece a lei".

A movimentação realizada pelas organizações pertencentes à campanha ‘Sin maíz no hay país’ está fazendo com que as empresas agrobiotecnológicas agrupadas na AgroBio também se mobilizem e pressionem o governo mexicano com ameaças de desacelerar os investimento no país.

"Empresas como Monsanto, Bayer e Syngenta, entre outras, buscam garantir a expansão de seu rastro genético sobre o milho mexicano para que, uma vez que ditos agentes patenteados contaminem grande parte do milho que se cultiva em nosso país, tais empresas possam cobrar as regalias por estes transgênicos", acrescentou Adelita San Vicente.

Em pesquisas para comprovar a ilegalidade da plantação piloto, as organizações constataram ainda que não há, no site do Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Agroalimentar - Senasica (http://www.senasica.gob.mx/?id=1344), nenhuma solicitação para permissão em fase piloto. Em virtude de toda a sucessão de ilegalidades, as organizações reforçaram que o governo é obrigado a cumprir e fazer cumprir a lei para proteger o principal alimento da população mexicana.

Com informações da Campanha Nacional ‘Sin maíz no hay país’

(Por Natasha Pitts, Adital, 21/08/2010)