A vitória do NÃO à ocupação residencial da Orla do Guaíba, em Consulta Pública realizada há um ano (dia 23 de agosto) em Porto Alegre, será comemorada neste domingo, dia 22, no Parque da Redenção, entre as 10 e as 14h. "Mesmo sem a obrigatoriedade do voto e sem propagandas de esclarecimento, mais de 18 mil pessoas, de um total de 22 mil eleitores que foram às urnas naquele domingo de agosto, disseram NÃO à proposta de construir prédios residencias na área às margens do Guaíba", lembra Cesar Cardia, cartunista e coordenador do Grupo de Comunicação do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba.

A concentração para a comemoração será às 10h, entre o Colégio Militar e o Monumento ao Expedicionário. "Venha de camiseta do Movimento ou do Não, ou vista uma roupa preta ou verde", conclama Cardia, ao destacar a importância da participação no Movimento. Caso chova, será adiada para outra data.

Em 2009, 80,7% dos eleitores que participaram da Consulta Popular votaram NÃO ao projeto imobiliário Pontal do Estaleiro, que previa construir espigões na Orla do Guaíba. "Pela primeira vez, era dado à população o direito de decidir o futuro de uma área da cidade: pela construção ou não de residências no Pontal do Melo", destaca o urbanista Nestor Nadruz, conselheiro da Agapan, ao analisar como "importante a vitória da cidadania e da participação popular na cidade, dando um belo exemplo que estimula ações semelhantes inclusive fora de nosso país".

Inúmeras entidades, especialmente ambientalistas e associações de moradores, uniram-se e resistiram a uma mudança da legislação municipal que beneficiaria apenas a especulação imobiliária. Pressionado pela opinião pública, o Executivo Municipal foi obrigado a alterar a lei prevendo um referendo, depois alterado na Câmara para Consulta Pública, sem obrigatoriedade de voto e sem espaço de propaganda que esclareceria a população sobre o que estariam decidindo.

"Com a colaboração de muitos, as entidades da cidadania fizeram panfletos, cópia xerox, cartazes, banners, mandavam e-mails, pediam divulgação na internet e conseguiram aquilo que o poder econômico não queria: 80,7% dos cidadão que saíram de casa para votar disseram Não aos Espigões na Orla.", lembra Sandra Ribeiro, da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema.

Data está na história da cidade
Em 23 de agosto de 1808 - mesma data em que, 201 anos depois, ocorreu a campanha pelo NÃO -, a cidade de Porto Alegre é oficialmente criada, desmembrando-se de Viamão. Por um decreto do Príncipe Regente dom João, o povoado de Porto Alegre, fundado em 1772, foi elevado à vila. Um momento importantíssimo na história de nossa cidade, que cresceria muito nos tempos que viriam. Trecho do decreto:

“Alvará de 23 de Agosto de 1808. Erige em Villa a povoação de Porto Alegre e crea nella o logar de Juiz de Fóra. Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que havendo-me sido presente o augmento de povoação e riqueza, em que estava o logar de Porto Alegre no Continente do Rio Grande de S. Pedro, por effeito da prosperidade da sua agricultura e commercio; e quanto convinha ao meu real serviço, e ao bem commum dos meus fieis V assallos habitantes delle, que a justiça não fosse administrada por Juizes leigos, que por falta de conhecimentos das minhas leis, e por mais sujeitos às paixões de affeição, ou odio, não cumprem as obrigações inherentes aos seus cargos com a necessaria exactidão e imparcialidade”.

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues, EcoAgência, 21/08/2010)