Durante o encerramento do Seminário Regional: O Saneamento e a Gestão dos Resíduos Sólidos, realizado na tarde de sexta-feira (20), em Rio Grande (RS), 15 prefeitos decidiram elaborar e assinar, em 30 dias, um termo de compromisso com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implantação da coleta seletiva, de forma gradual, em toda a região. As prefeituras contarão com o apoio da Universidade de Rio Grande (Furg) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) no diagnóstico e levantamento de dados, visando também a preparação de um plano de gestão de resíduos sólidos regional.

Com isso, saiu fortalecida do seminário, promovido pela Furg e Funasa, a ideia de que o saneamento, em especial o manejo de resíduos sólidos, deve receber uma abordagem regionalizada, através de consórcios públicos municipais. As prefeituras se unem, ganham escala, diminuem e dividem custos. Prefeitos e autoridades federais, reunidos no Centro de Convívio Meninos do Mar foram unânimes ao constatar que é impossível as cidades, principalmente as menores, enfrentarem sozinhas as dificuldades da destinação adequada dos resíduos sólidos.

Segundo o prefeito de São Lourenço do Sul, José Sidney Nunes de Almeida, municípios com orçamento limitado não conseguem manter caminhões, tratores, retroescavadeiras, além de trabalhadores, disponíveis o tempo todo para cuidar dos aterros sanitários. Os problemas são graves. Ele é o presidente do Consórcio Público do Extremo Sul (Copes), formado por 20 municípios, ano passado. Poucos fazem alguma coleta seletiva e outros estão sob Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual, que exige providências urgentes para a destinação adequada dos resíduos.
 
No estado, como no País, há casos de aterros, financiados com dinheiro público, que viraram lixões a céu aberto, onde até mesmo crianças se expõem a doenças catando material reciclável para venda. Outra situação a lamentar, é a de prefeituras que estão exportando o seu lixo para a região de Minas do Leão, onde é depositado em minas desativadas. O transporte, em viagens de até 500 quilômetros, sai a um preço altíssimo, pago a transportadores privados. Custo que, em certos casos, supera o orçamento para educação.
Numa das palestras, o engenheiro Artur Geller relatou que o Consórcio Público de Gerenciamento Regional de Resíduos Sólidos (Cigres) atende a 29 municípios do Alto Uruguai e Noroeste, empregando 59 pessoas na unidade de triagem instalada em Seberi. O consórcio, do qual é coordenador, faz o reaproveitamento de 76% do lixo recolhido na região, através da venda para reciclagem ou compostagem. “O sistema de consórcio é uma atividade viável para tratamento de resíduos sólidos”, garantiu Geller.

Regulamentação da Lei
Já o representante do Ministério do Meio Ambiente, engenheiro Saburo Takahashi, gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos, confirmou que uma proposta de regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10, será apresentada em 90 dias, a contar do último dia 02 de agosto, quando a foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Explicou que a minimização da geração de resíduos sólidos, o reuso e a reciclagem de materiais, inclusive a compostagem, e a destinação adequada dos rejeitos a aterros sanitários são as prioridades do MMA, em conformidade com a nova legislação.

Uma das dificuldades mais destacadas nos debates foi a falta de profissionais especializados – engenheiros, advogados, economistas, biólogos – nas prefeituras preparados para trabalhar no planejamento e execução das ações relacionadas aos resíduos sólidos. “Não basta apenas fazer projetos, é preciso ir além, construir, gestionar, entender do assunto. Se não houver inteligência (sobre resíduos e saneamento) quem vai fiscalizar as contas da coleta, do transporte, da disposição nos aterros, os serviços da gestão dos resíduos sólidos”, questionou o vice-diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs, Dieter Wartchow.

O coordenador regional da Funasa no Estado, Gustavo de Mello, na abertura do evento, reafirmou o compromisso da Fundação com a Metade Sul. “Este é um momento muito importante e terá desdobramentos na organização dos investimentos destas cidades. Inclusive, já fizemos dois editais visando apoiar os municípios com dificuldades na elaboração de projetos para as chamadas áreas especiais, que são os quilombolas, assentados da reforma agrária e comunidades da área rural”.
Apoio aos catadores

Outro tema muito debatido foi a sustentabilidade das cooperativas e associações de catadores. Consultor do Ministério do Meio Ambiente, Dan Schneider, informou que há verbas disponíveis para projetos de coleta seletiva com inclusão social de catadores no BNDES, Funasa, MMA, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Ele foi categórico ao dizer qual a saída para a gestão dos resíduos sólidos com sustentabilidade. “É o consórcio, não tem outra forma de resolver os problemas da região, ou os municípios trabalham conjuntamente ou vão levar mais 50 anos para encontrar uma solução”, afirmou.

O seminário, realizado pela Funasa e Furg, com apoio do Copes e Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) teve a participação de 400 pessoa (eram esperados 300), entre prefeitos, secretários, professores, estudantes, lideranças comunitárias, catadores e recicladores. “Foi uma felicidade enorme a Funasa e a Furg nos proporcionarem este evento, logo após a sanção da Lei dos Resíduos Sólidos. Estamos muito contentes em poder partilhar nosso trabalho”, felicitou João Pelissaro, diretor da Cooperativa de Recicladores de Resíduos Orgânicos e Inorgânicos de Santa Cecília (Coopercicla).

(Funasa/EcoAgência, 21/08/2010)