A criação do comitê Salve o Delta do Jacuí pautou audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 18, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Comissão Especial do Delta do Jacuí, presidida pelo deputado Ronaldo Zülke, recebeu representantes de entidades e moradores do Parque e da Área de Proteção Ambiental, que engloba os municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo e Eldorado do Sul.
O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, participou dos trabalhos, representando a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele explicou que o Ministério Público acompanha de perto a situação dos ilhéus e moradores da região, uma vez que, há algum tempo, ajuizou ação civil pública pedindo a implantação efetiva do Parque.
No encontro, o arquiteto Carlos Capra apresentou aos moradores uma proposta de construção de casas ecológicas que podem ser edificadas em palafitas. Já o secretário-adjunto do Meio Ambiente da Prefeitura de Canoas, Manoel Marcos, mostrou projeto de revitalização da Praia de Paquetá, localizada naquele Município. A proposta é de que seja feito um portal turístico de entrada para o Parque Delta do Jacuí na Praia de Paquetá. Representando o Ministério do Meio Ambiente, a analista ambiental Adriana Goldoni mostrou aos moradores os modos e maneiras que o comitê Salve o Delta do Jacuí poderá utilizar para pleitear recursos perante os governos. Ela explicou, ainda, que os moradores do parque poderão usar a Agenda 21 local para “controlar as ações dos governantes”. Emitida após a conferência Eco92, a Agenda 21 fomenta políticas públicas para o desenvolvimento sustentável por meio de parcerias locais e demais setores da sociedade.
De acordo com Luciano de Faria Brasil, o Ministério Público apoia a criação do comitê Salve o Delta do Jacuí. “A ideia do Ministério Público é apoiar os investimentos para preservar o Parque e regularizar problemas fundiários existentes”, destacou.
(Por Celio Romais, MP-RS, 20/08/2010)