As principais alterações previstas pela revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (LC 646/2010) foram apresentadas pelo secretário do Planejamento de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, em palestra na reunião-almoço promovida, hoje, 18, pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio Grande do Sul (ASBEA-RS), no Bristish Club. 

Alguns aspectos relacionados se referem à alteração nos limites de altura conforme a região, mudanças nos critérios para fechar as sacadas, aumento da distância entre os prédios e o limite do terreno, que agora varia conforme a altura de cada edifício, e a criação de uma área livre permeável e vegetada com a finalidade de permitir a infiltração da água da chuva, evitando alagamentos.

Bins Ely destacou a importância da revisão para adequar a legislação às mudanças ocorridas em Porto Alegre desde a aprovação da Lei Complementar 434/99, o Plano Diretor ainda em vigência. "A cidade sofreu grandes transformações urbanísticas e a lei precisou ser modificada para acompanhá-las" afirmou. Ressaltou que foi reforçado seu conceito ambiental, o que é importante e fundamental dentro do princípio de desenvolvimento sustentável.

O secretário também falou sobre a inclusão de mais um nível na relação dos projetos especiais que é a Operação Urbana Consorciada, instrumento para promover o desenvolvimento de regiões como a Lomba do Pinheiro e o 4º Distrito. Outras mudanças destacadas foram o Estudo de Impacto de Vizinhança, que será regulamentado por lei, a criação de um Instituto de Planejamento e das Áreas de Ambiência Cultural, que correspondem ao entorno das Áreas de Interesse Cultural já existentes.  A Lei Complementar nº 646/2010 entrará em vigor no próximo dia 26 de outubro.    

(Prefeitura de Porto Alegre, 18/08/2010)