O Ministério Público de Tapes, nos Autos da Acão Popular contra a Prefeitura pela poluição do Lixão da Camélia, pediu novamente o fechamento do depósito que há 27 anos degrada região no Butiá-Camélia.

A situação no Lixão da Camélia está cerca de 27 anos poluindo,o meio ambiente, com uma história que já serviu até mesmo como jurisprudência no meio causídico, teses de advogados em Universidades, escolares do ensino médio e fundamental tendo consciência do grave problema através de palestras, vídeos e imagens sobre uma área de importância ecológica sendo agredida pela mão de todos nós.

A destruição com um lixão em 1 hectare de uma área próxima ao grande manancial de Butiazais de Tapes, e que está intacta ainda graças aos proprietários conscientes da necessidade de preservação dos butiazeiros, que datam centenários e pelas ações silenciosas e políticas no âmbito do Estado feitas pelo Movimento Os Verdes, com o pedido de criação de uma APA para preservar e conservar a região de suma importância, já tendo sido objeto de pesquisa para avaliar seu potencial ecossistemico e de paisagem natural única a ser preservada, mas que a manutenção de um lixão neste local, acaba permitindo danos maiores junto a fauna silvestre local e da região, motivo de preservação e conservação.

O que durante os últimos 13 anos tivemos como compromisso, como Movimento Ambientalista desprovido de bandeiras outras que não sejam a defesa intransigente, se for o caso, da natureza e a cidadania, foi o de fechar aquele Lixão à céu aberto, cerca de 8 quilometros do centro de Tapes, em direção a Barra do Ribeiro, via TPS 125.

No ano de 2008 desfechamos uma estratégia que utilizou a REDE para começar a criar apoio a causa do fechamento. E as evidências de poluição e degradação de  2006, 2007 e neste ano de 2008, continuaram em 2009 e chegaram ao apíce do absurdo neste ano de 2010, quando a Administração Municipal desapropria 8 hectares de terra da família que havia sido enganada  desde 1998 até 2000 e que perdeu seu patrimônio com os despejos ilegais feitos pela Prefeitura.

Para isso, adotamos os remédios jurídicos possíveis e na morosidade do sistema judiciário, esperamos mais de uma década para que novamente, após 5 ou 6 decisões pelo Fechamento, 6 ou 7 laudos atestando por técnicos a necessidade de fechamento, e tivemos os últimos milhares de dias, um lixão poluindo sem até mesmo uma licença ambiental, já vencida em julho de 2006.

A tentativa de iludir e de atestar em Ofício aos Vereadores de Tapes (GAB nº 296/2010), encaminhado aos edils da cidade pelo Prefeito Municipal, onde afirmava que “1. – O Aterro Controlado localizado no Butiás continua em operação, com a anuência do Ministério Público, e sem ter esgotado sua vida útil.”

Os fatos e as imagens são outras, e não existe Aterro Controlado e sim um Lixão e o Ministério Público informa que a operação do local não possui a anuência do Ministério Público no ofício nº 885/2010 de 11 de agosto de 2010 ao Movimento Os Verdes, desmentindo a Prefeitura Municipal que durante os últimos quatro anos alega existir até “licença Verbal” em sua defesa para manter aquela área recebendo lixos e poluindo. No mesmo documento, quando anexa aos autos da Ação Popular (processo nº 137/1.04.0000569-0) um despacho que pede a interdição imediata do funcionamento do Lixão da Camélia.

Diz o despacho que anexou nossas denúncias dos últimos meses, quando tratamos do assunto com mais afinco e apoio nas ações:
“Ainda, em virtude da importância de seu conteúdo, em especial da continuidade da utilização do local como depósito de lixo com a licença de operação vencida desde 2006, o Ministério Público manifesta-se pela necessidade preemente da análise judicial criteriosa do processo bem como da necessidade do fechamentro e interdição imediata do Lixão de Tapes, já opinado por este órgão ministerial em ocasiões anteriores, em que pese se estar aguardando perícia técnica”.

A perícia, que está sendo realizada e que está atrasada na entrega, pois se passaram mais de 30 dias da decisão da Justiça local, para que o perito em 45 dias avaliasse o problema, afim de balizar uma decisão da Comarca e possa atender inclusive a decisão pela aprovação Presidencial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que preve em 90 dias o fim dos lixões, o que  se demonstrará com certeza e já ficou atestado pelos técnicos e peritos do DAT (Departamento de Apoio Técnico) do Ministério Público do Estado e da própria FEPAM, que durante diversos laudos pediram a interdição, mas nada fizeram em quatro anos para fechar o depósito pela falta da licença ambiental pertinente, por exemplo e pela degradação vísivel do ambiente.

As decisões políticas afetaram sempre a decisão correta da Justiça da Comarca e do órgão ambiental do Estado, quando o munícipio se colocava como um pobre coitado que não teria recursos para atender sua responsabilidade pela coleta, tratamento e disposição final do resíduos, que acabaram transformando uma área cheia de butiazeiros em um buraco com lixos e chorume ao ar livre.

Segundo o Documento, a Promotoria Pública local “destaca que se trata de denúncia gravíssima de dano ambiental continuamente praticado pela municipalidade, sem respeito ao acordado (inclusive nesta Promotoria de Justiça), sem as licenças ambientais e com descaso aos cidadãos tapenses”.

Em sua decisão, a Promotora Local, ainda cita a negligência do ente público municipal ao permitir a entrada de pessoas estranhas ao local, incluindo menores, “conforme se vê nas fotografias” anexadas desde março de 2010, além das que desde 2005 foram enviadas para a Promotoria tomar conhecimento dos fatos reais e da continuidade do crime ambiental.

(OngCea, 15/08/2010)