O secretário estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, e o secretário estadual adjunto do Meio Ambiente, Niro Afonso Pieper, assinaram, nesta terça-feira (10), o convênio de gestão florestal da Mata Atlântica com o prefeito de Gramado, Nestor Tissot. Com o convênio, o município passa a ter novamente a competência para licenciar atividades que requeiram autorização para o manejo de vegetação nativa.

De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o licenciamento florestal passou a ser de competência exclusiva do Governo do Estado. Casos como cortes e as supressões ficaram como atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela área de Mata Atlântica. Porém, com a assinatura a responsabilidade retorna ao município, com a anuência da Sema.

(Sema, 10/08/2010)