A ação civil pública foi protocolada via fax na Justiça Federal de Belém (PA), com base em fiscalizações e autos de infração do IBAMA/PA. O IJA busca indenização pelos danos ambientais irreversíveis e incontáveis causados pela captura ilegal de 25 toneladas de barbatanas de tubarão e bexigas natatórias de animais não identificados, número que representa mais de 280 mil tubarões.

A empresa processada é a Sigel do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. A Sigel processa e beneficia barbatanas e bexigas natatórias para futuramente serem revendidas de forma ilegal. Dentre os animais abatidos constam espécies marinhas em risco de extinção e vulnerabilidade, como é o caso do tubarão grelha.

“Acreditamos que esta seja uma autuação recorde, nunca ouvimos nada parecido. O que é assustador é que provém de apenas uma empresa. Imaginem então as quantidades que escapam da fiscalização do Ibama/PA”, comenta Cristiano Pacheco, diretor do IJA. “Quase não se fala na área costeira amazônica. Os brasileiros precisam saber que é a mais rica do país em biodiversidade marinha, banhada pela foz do Rio Amazonas. Suprimir os tubarões dessa forma absurda e descontrolada colocará em colapso os ecossistemas marinhos na região, já que o tubarão é topo de cadeia, inventor da seleção natural nos oceanos e habitante deste planeta há mais de 400 milhões de anos”, completa Pacheco.

O valor provisório da indenização, pleiteado pela instituição, é de R$ 1.382.725.000,00 (um bilhão trezentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais). No decorrer do processo o IJA apresentará parecer técnico que deverá superar em muito o valor, já que o cálculo considerará todos os ecossistemas afetados. O valor da indenização será revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Instituto Justiça Ambiental (IJA)
O Instituto Justiça Ambiental (IJA) é uma organização não-governamental, sediada em Porto Alegre (RS), sem fins lucrativos, formada por profissionais atuantes na área do direito ambiental e na área técnica, destinada a promover a proteção do meio ambiente. O Conselho do Instituto Justiça Ambiental é formado por advogados, promotores de justiça, biólogos e veterinários.

(Por Guilherme Ferreira, IJA, socializado por Ruben Siqueira, CPT/BA, para o EcoDebate, 10/08/2010)