Foi aprovada pelo Senado Federal no dia 07 de julho a Política Nacional de Resíduos Sólidos que tramitou durante 21 anos no legislativo, finalmente segue para sanção presidencial. A aprovação dessa lei é um marco histórico, em certa medida, pois mobilizou durante muitos anos ambientalistas, movimentos sociais e entidades que procuravam criar um marco legal para a geração de lixo no Brasil. O MNCR durante muitos anos esforçou-se para que esse lei se tornasse realidade e que incluísse dentro da política de gestão de resíduos o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Essa lei contempla a inclusão dos catadores no sistema de gestão e o apoio a essa atividade de forma que garanta melhores condições de trabalho para essa categoria.

O andamento da PNRS sempre foi bloqueado pelo interesse da indústria que prefere não se responsabilizar pelos resíduos de gera. São, em muitos casos, resíduos perigosos que afetam a saúde humana e a natureza de forma irreversível.

Deveríamos estar comemorando, mas acabamos de sair de uma luta para entrar em outra ainda mais difícil. Durante a sessão no Senado, houve um manobra com a mudança da redação  de um parágrafo que favorece a implantação de incineradores para queima do lixo no Brasil. O trecho da PNRS que dizia: “após esgotadas as opções de redução, reutilização e reciclagem” a adoção dos incineradores seria então a ultima prioridade. Com a retirada desse trecho, abriu-se o caminho para a implantação dos incineradores nas cidades brasileiras consumindo dinheiro público e afetando a saúde da população de forma irresponsável, uma vez que os equipamentos que estão sendo vendidos na América Latina são proibidos nos países europeus, ou seja, sucata ultrapassada enviada para o terceiro mundo.

Nos últimos meses empresas multinacionais têm empreendido um grande LOBBY nas prefeituras para a venda de incineradores que prometem acabar definitivamente com o problema do lixo e ainda gerar energia. Os equipamentos são caríssimos e o custo para geração de energia é tão alto a ponto de ser descartado, mesmo ainda no projeto, para a comercialização, o custa do mega-walt é impossível de ser pago pelo consumidor.

As usinas de incineração de lixo, além de serem prejudiciais a saúde humana, pois produzem furanos e dioxinas que causam câncer, também ameaçam a reciclagem de materiais a o trabalho dos catadores. Uma usina de incineração necessita de plástico, papel para ter combustão e gerar energia.

(OngCea, 09/08/2010)