Foi sancionado no dia 02 de Agosto a Política Nacional de Resíduos Sólidos que cria marcos regulatórios para a produção de resíduos no Brasil, um projeto que tramitou 21 anos no legislativo federal, do qual, o MNCR esteve presente e diversos momentos pressionando para a efetivação da lei e a inclusão dos catadores como atores no processo de tratamento dos resíduos sólidos no Brasil e o fechamento dos lixões a céu aberto com a devida transferência dos catadores que neles trabalham para galpões com infra-estrutura que garanta renda para todas as famílias de catadores.

Durante a cerimônia de sanção da lei o MNCR mostrou seu descontentamento e preocupação como o tema da incineração de lixo foi redigido na lei. Chegou a pedir o veto do §1º do artigo 9º que beneficia o processo de implantação de incineradores de resíduos como solução ambientalmente adequada, no entanto, a solicitação não foi acatada pelo Presidente.

“Acreditamos que na comissão de regulamentação, senhor Presidente, as preocupações que nos acedem com referencia a temas como a incineração possam estar de fato discutidas e exauridas, por que, para o conhecimento do Movimento Nacional de Catadores e para os demais, quando você incinera você deixa de reciclar. E nossa matriz energética já é tão limpa para gente ter que poluir para poder usar como argumento para queimar o que 800 mil catadores fazem uso e comercializam para levar o pão para sua mesa”, declarou Severino Lima, em nome do MNCR, que pretende participar do processo regulamentação e impedir o avanço do lobby das empresas de incineração.

O MNCR é contra a incineração por ser prejudicial a saúde humana e por ameaçar a reciclagem de resíduos e o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, uma vez que a queima de resíduos para o chamado “reaproveitamento energético” necessita que sejam queimados resíduos recicláveis, como o plástico e papel, para que seja queimado também os resíduos orgânicos.

Nesse sentido, o movimento defende a ampliação dos programas de coleta seletiva e o apoio a atividade das cooperativas e associações de catadores.

O MNCR assume o compromisso que a partir de então iniciar nacionalmente uma campanha contra a implantação de incineradores de lixo no Brasil e pelo fortalecimento da coleta seletiva com inclusão dos catadores de materiais recicláveis.

(MNCR, OngCea, 09/08/2010)