Deputados estaduais aprovam leis que anulam sete reservas com quase 1 milhão de hectares na Amazônia

Ação foi pedida pelo governo estadual; área que perdeu proteção é equivalente a seis vezes a cidade de São Paulo

A pedido do governo, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a proteção estadual de quase 1 milhão de hectares da Amazônia.

O ato foi formalizado por leis complementares, aprovadas há dez dias. Elas extinguiram sete unidades de conservação que somam pouco mais de 973 mil hectares - o equivalente a mais de seis cidades de São Paulo.

As revogações são parte do processo de redefinição das áreas protegidas no Estado.

Em junho, outras quatro haviam sido revogadas e incorporadas a florestas protegidas pelo governo federal. Neste último caso, a incorporação não aconteceu.

Dados do ISA (Instituto Socioambiental) indicam que, antes das mudanças, havia aproximadamente 4,4 milhões de hectares sob proteção estadual em Rondônia. Agora, são 3,1 milhões.

De acordo com o governo, a revogação das sete unidades (uma delas com 425 mil hectares) apenas formalizou uma situação que já existe.

Luiz Cláudio Fernandes, coordenador de unidades de conservação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, disse que as áreas não eram consideradas protegidas desde 2000, quando foi aprovado o ordenamento territorial de Rondônia.

"Só existiam no papel. Foram criadas na década de 90, por decreto, mas nunca fizeram nada para pôr em prática [a proteção]. Estamos tecnicamente aliviados", disse.

"Foi uma decisão de técnicos imbuídos do melhor espírito ambientalista", afirmou.

O coordenador negou que fosse possível adequar a antiga legislação, pois, segundo ele, as unidades estão quase inteiramente ocupadas por produtores rurais.

Fernandes disse que mesmo o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) já assentou pessoas nas ex-unidades.

"Ele assentava, mas, na hora de tirar o título da terra, não conseguia", afirmou.

Dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que Rondônia é o terceiro Estado que mais desmata suas florestas, atrás somente de Mato Grosso e Pará.

(Por João Carlos Magalhães, Folha de São Paulo, 08/08/2010)