O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende criar uma nova proposta de alteração no Código Florestal, para ser entregue ao Congresso até o final do ano.  A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

"É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito.  É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal", disse a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade.  O MMA deve apresentar ao Congresso uma nova proposta ainda este ano.

A ministra disse que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) compromete os acordos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da Biodiversidade.  A cúpula acontecerá em outubro, no Japão, e o Brasil deve reivindicar recursos internacionais para programas de conservação.

Segundo a reportagem, Izabella não forneceu detalhes sobre o teor da proposta que o Ministério pretende apresentar, mas afirmou que o texto de Rebelo é "intolerável", por sugerir anistia aos produtores que desmataram.

(Amazonia.org.br, 06/08/2010)