A Comissão Especial das Carroças, presidida pelo vereador Beto Moesch (PP), reuniu-se na tarde desta quinta-feira (5/8) para o fechamento do relatório final, que deverá ser entregue na próxima segunda-feira (9/8). O documento apresenta um apanhado das discussões e propostas para retirar as carroças o mais rápido possível de circulação.
As seguintes proposições resultaram dos debates:
- Antecipação de 2013 para 2011 da proibição do tráfego de carroças em algumas regiões, como o Centro Histórico.
- Realização de reuniões trimestrais com a prefeitura para avaliação do andamento do cumprimento da Lei das Carroças.
- Reuniões periódicas entre Conselho Tutelar, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Departamento Municipal de Limpeza Urbana e Ministério do Trabalho.
- Ação permanente entre EPTC e Conselho Tutelar para encaminhar os menores condutores.
- Manutenção de médicos veterinários sempre à disposição da fiscalização das carroças.
- Cadastramento não somente dos carroceiros, mas também dos cavalos e das carroças.
- Designação de local para onde deverão ser levados os cavalos liberados do serviço de tração.
- Aprovação de uma lei que estabeleça regras de circulação para os veículos de tração animal na zona rural da Capital, única região em que será permitido o tráfego de carroças.
(Texto encaminhado por E-mail ao Ambiente JA, 05/08/2010)