Se for implantado o novo Código Florestal, aprovado no mês passado por uma comissão da Câmara, os impactos negativos na fauna brasileira -como redução e até extinção de algumas espécies- poderão ser sentidos já nos próximos cinco anos.

A análise é de cientistas que lotaram ontem o auditório da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para discutir o projeto de lei proposto pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). De acordo com eles, o código não contou com a comunidade científica para ser elaborado. O novo código, que ainda precisa ser votado no Congresso, encolhe as APPs (áreas de proteção permanente), entre outras medidas. A redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos (com até 5 m de largura), que compõem 90% da malha hidrográfica nacional, é um dos pontos críticos.

Matas na beira dos rios são importantes para os bichos terrestres e os debaixo d’água, pois fornecem insetos e material orgânico aos peixes.

“Em São Paulo, 45 das 66 espécies de peixes de água doce ameaçadas de extinção estão justamente nos riachos”, relata a bióloga Lilian Casatti, da Unesp. Reportagem de Sabine Righetti, na Folha de S.Paulo.

OS SEM-FLORESTA
Répteis e anfíbios, que vivem em regiões alagadas, também sofrerão impactos, com menos vegetação às margens dos pequenos rios. “Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade”, analisa o biólogo Luis Felipe Toledo, da Unicamp.

No caso dos répteis, o novo código afeta também um outro habitat natural: as montanhas. Isso porque áreas acima de 1.800 m deixam de ser consideradas APPs e recebem permissão legal para serem desmatadas.

Para Otávio Marques, biólogo do Instituto Butantan, a preservação dos répteis é importante inclusive do ponto de vista da saúde pública. “O veneno da jararaca, por exemplo, possui uma molécula que controla a hipertensão e deu origem a um dos principais medicamentos da doença”, destaca.

CORREDORES
O espaço menor para as florestas na beira dos rios pode afetar também certas populações ameaçadas e restritas de aves e mamíferos.

Ambos usam as margens preservadas como habitat ou como caminho para migrar de uma “ilha” de floresta preservada para outra. “Sem isso, os bichos escapam para o meio urbano ou para áreas de pastagens e acabam morrendo”, diz Mauro Galetti, biólogo da Unesp.

O encontro realizado na Fapesp deverá resultar em um documento para integrar as discussões da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) sobre o novo Código Florestal.

Outro lado: Segundo Rebelo, crítica a projeto é “leviandade”

O deputado federal Aldo Rebelo afirmou que as declarações dos cientistas sobre risco de extinção de espécies com as mudanças propostas no Código Florestal são uma “leviandade” e desmoralizam a própria ciência.

“Essas pessoas precisam parar de fazer afirmações sem comprovação empírica. Isso é irresponsabilidade”, disse Rebelo à Folha. Para ele, a proteção de 15 metros de mata ciliar em torno de cursos d’água pequenos é “totalmente rigorosa”.

“Durante todo esse tempo até os anos 1990 eram 5 metros [de mata ciliar prevista pela lei]. Espécies deveriam ter sido extintas. Em áreas onde não existe nem a proteção de 15 metros as espécies não desapareceram”, afirmou o autor da proposta de reforma na lei florestal.

Rebelo disse ainda que seu projeto foi elaborado com auxílio científico: um dos assessores da Câmara dos Deputados é biólogo. “Onde a lei é menos restritiva, como nos EUA e na Holanda, isso teve impacto sobre extinções?”, questionou.(CLAUDIO ANGELO)

(EcoDebate, 05/08/2010)