Estudo do Ministério das Cidades abrangendo 526 planos diretores mostra que a preservação ambiental está em segundo plano.

A legislação ambiental e o crescimento das cidades estão em descompasso, na avaliação dos gestores que participaram nesta quarta-feira do seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. “Estamos aqui para discutir como compatibilizar esses dois lados e chamar a atenção para a aplicação dos planos diretores”, destacou o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do evento.

Na avaliação do secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a legislação não atende às demandas habitacionais. “Em nossas cidades, o passivo ambiental está ligado ao passivo social. Não há como resolver o problema ambiental sem resolver o problema da moradia dos mais pobres e vice-versa”, afirmou.

Carvalho apresentou as primeiras conclusões da análise, pelo Ministério das Cidades, de 526 Planos Diretores em todo o País. Foram avaliadas questões como acesso à terra, mobilidade, saneamento e preservação ambiental. “A questão ambiental aparece nas diretrizes, mas não consegue ir além da delimitação de áreas ambientais e restrição de uso e ocupação do solo”, destacou.

Outro estudo em fase final de elaboração pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, além de a legislação estar em conflito com as demandas municipais, o licenciamento ambiental enfrenta problemas como baixo comprometimento das instituições e falta de clareza nas exigências legais, falta de estrutura logística e de técnicos. A gestão ambiental do espaço urbano esbarra ainda nos extensos prazos para concessão das licenças.

Essas conclusões, apresentas pelo coordenador de Desenvolvimento Urbano do Ipea, Bolívar Pego, estão na pesquisa inédita “Licenciamento ambiental para fins urbanísticos”. O levantamento envolveu 23 municípios em seis estados brasileiros com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e regularização do solo urbano.

Realidade
O secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, destacou a importância de entender os principais conflitos entre cidade e meio ambiente, para que o desenvolvimento urbano possa coexistir com a preservação ambiental. “É preciso reconhecer a realidade atual que coloca em risco a vida das pessoas pelo desconhecimento da importância do respeito a questões ambientais”, afirmou.

As demandas apresentadas no seminário, que continua nesta tarde, subsidiarão a elaboração de proposições para serem encaminhadas aos poderes Legislativo e Executivo. A deputada Angela Amin (PP-SC) destacou que a discussão é importante para que se possa avançar no desenvolvimento e na sustentabilidade do crescimento, e também dar segurança jurídica aos administradores.

(Agência Câmara, 04/08/2010)