A lei que proíbe o consumo de cigarros em locais de uso coletivo foi assinada pela prefeita Cecília Konell (DEM) e tem prazo de 90 dias para entrar em vigor. A Vigilância Sanitária fará a fiscalização e a autuação dos proprietários que desrespeitarem a lei. A pena para quem descumprir a norma poderá ser multa.

O projeto, de autoria do vereador Jean Leutprecht, visa limitar o uso de cigarros e aumentar a conscientização de que o fumo faz mal à saúde. O secretário de Saúde, Francisco Garcia, diz que deve lançar uma campanha para divulgar a nova lei.

Conforme a norma, o fumo está proibido em ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento; áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

(A Notícia, 04/08/2010)