Os candidatos e os eleitores brasileiros contarão, a partir do próximo dia 17, com uma ferramenta especial com a qual poderão apontar as causas ambientais que deverão ser prioridade no próximo governo.

Trata-se da Plataforma Ambiental para o Brasil, que a Fundação SOS Mata Atlântica lançará amanhã (4), previamente, na Câmara, em Brasília, para os deputados que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista.

O diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, esclareceu hoje (3) que o eleitor poderá cobrar de seu candidato os compromissos que forem registrados no site da entidade.

Das cerca de 400 leis ligadas ao meio ambiente que tramitam no Congresso Nacional, a fundação selecionou as mais importantes, envolvendo questões como água e saneamento, Código Florestal, resíduos sólidos e biodiversidade.

"É aquele compromisso básico do cara que se diz ambientalista", sublinhou. O trabalho de seleção das leis contou com a participação dos deputados da Frente Ambientalista.

A plataforma estabelece como fundamental que não haja retrocesso na legislação ambiental do Brasil. O país é, atualmente, signatário de quase todos os compromissos internacionais sobre preservação da natureza, como as convenções do Clima e da Biodiversidade.

"Não podemos ter um retrocesso e deixar de ser signatário por conta da legislação", afirmou Mantovani. Outro ponto prioritário visa a garantir a participação do cidadão na gestão das águas, por meio de processos transparentes nos Comitês de Bacias.

EFEITO ESTUFA
O Brasil precisa também garantir o cumprimento da agenda de mudanças climáticas, reduzindo as emissões de gases causadores do efeito estufa na atmosfera até 2020, assinalou o ambientalista.

Com esse objetivo, deve proceder à efetivação da economia de baixo carbono no país.

O documento sinaliza para a necessidade de garantia dos orçamentos de Estados e municípios para a questão dos efeitos das mudanças climáticas.

"E quando se fala de mudanças climáticas, tem que ter uma visão de mundo", disse Mantovani.

A medição da quantidade de carbono contida nas florestas, lembrou ele, poderá ser usada em programas de conservação em que o país recebe dinheiro para manter suas florestas em pé, utilizando o sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

"É importante criarmos esse mecanismo para manter florestas em pé, com essa redução de emissões por desmatamento".

CONSERVAÇÃO
O diretor da SOS Mata Atlântica salientou a necessidade de consolidação no Brasil do sistema nacional de unidades de conservação, inclusive pelo setor privado, a partir de uma agenda de incentivos econômicos e fiscais.

"[Devemos] aprovar o Imposto de Renda (IR) Ecológico, como uma lei de incentivos ao meio ambiente". Segundo Mantovani, o país "está muito mal" em termos de unidades de conservação, porque "em sua maioria, elas existem no papel".

A plataforma traz uma versão específica, voltada para os 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propondo iniciativas nas agendas ambientais estaduais.

A plataforma não pretende, assegura Mantovani, "salvar o mundo em poucas legislações".

O objetivo é dar garantias aos brasileiros de que os problemas ambientais não serão esquecidos no próximo governo, ao mesmo tempo em que estimula nos candidatos a necessidade de dar atenção a esses temas.

(Folha Online, 03/08/2010)