O baixo número de estabelecimentos multados por descumprir a Lei Municipal nº 1364, também conhecida como Lei Anti-Fumo, reflete a boa aceitação que a legislação teve em Manaus, segundo avaliação do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), órgão responsável pela fiscalização. A mudança pode ser vista nos principais bares da cidade onde a prática do fumo era muito comum.

Durante a vigência da nova lei, que passou a valor em janeiro deste ano, apenas dois estabelecimento foram penalizados por descumprir a legislação, segundo informações do diretor do Dvisa, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Varcily Barroso. Segundo ele, os locais pertencem ao segmento de bares e restaurantes.

Segundo Barroso, a quantidade de autuações é um reflexo de que o consumidor está mais consciente e passou a exigir mais dos estabelecimentos que frequenta.

De acordo com ele, diariamente, fiscalizações são realizadas nos bares, restaurantes e boates da cidade e aos finais de semana em regime de plantão para dar prosseguimento ao trabalho. O estabelecimento flagrado descumprindo a lei é autuado e multado. As multas variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil dependendo do número de pessoas presentes no local e das condições do estabelecimento.

A lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados, em ambientes de uso coletivo, como restaurantes, instituições de saúde, bancos, supermercados, veículos do sistema de transporte público da cidade, entre outros.

Segundo a legislação, cabe ao proprietário do estabelecimento advertir os eventuais infratores sobre a proibição de fumo em locais de uso coletivo, assim como pedir para que os infratores que persistirem na conduta ilegal se retirem do local, se necessário, com auxílio de força policial.

O chefe da Dvisa ressalta que uma das grandes dificuldades encontradas pelo órgão é o medo que os denunciantes têm de se identificar no ato da ligação. “Os clientes ligam para fazer denúncia, mas preferem não dar o nome, o que acaba prejudicando o nosso trabalho”, disse.

Barroso explica que quando o cidadão efetua a denúncia, mas não se identifica, a multa só pode ser lavrada se o local for pego em flagrante descumprindo a determinação. “O nome do denunciante é sigiloso, ninguém vai saber quem foi, mas é primordial como elemento probatório, permitindo que o recinto seja multado automaticamente”, explicou.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones do disque-denúncia: 3216-7756 ou 3216 -7787. Em dezembro de 2009, a Dvisa contava com um efetivo de 74 fiscais distribuídos em equipes de fiscalizações diurnas e noturnas, responsáveis por percorrer os mais de 200 estabelecimentos associados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Brasil (Abrasel) no Amazonas.

Para o presidente da Abrasel no Amazonas, Félix Aquino, apesar de pequenas, algumas perdas foram verificadas pelo segmento após a lei. “Perda sempre há, principalmente porque os clientes querem continuar com seus hábitos”, disse.

Ainda segundo ele, grande parte dos clientes fumantes passaram a evitar restaurantes após a medida. “Isso gera um desgaste horrível para nós”, afirmou.

(D 24 AM, 03/08/2010)