A FEPAM e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promovem, nos dias 04 e 05 de agosto, uma ação conjunta tendo como base o Termo de Convênio de Cooperação existente entre a ANP, ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e o Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino).

Na quarta-feira, dia 04 de agosto, das 9 às 16 horas, será realizado um seminário interno, na sede da SEMA/FEPAM, localizada à Rua Carlos Chagas, 55, sala 1107, centro de Porto Alegre. Na pauta, palestras da ANP sobre Regulação (Resoluções, Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado – OLUC, Transportadores Revendedores Retalhistas - TRRs, Biodiesel, entre outros). Para o dia 05 de agosto, das 9 às 17 horas, foi programada a execução da fiscalização conjunta, entre profissionais da ANP e FEPAM.

Importante ressaltar que o objetivo da iniciativa visa estabelecer a cooperação entre os atores citados, na busca da efetividade da execução, observância e cumprimento da Resolução CONAMA nº. 362, de 23 de junho de 2005, e legislação correlata, especialmente no que se refere à garantia da destinação ambientalmente correta de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado gerado no território nacional.

Grupos de Monitoramento Permanente
O Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução Conama 362/2005, foi criado com o objetivo de acompanhar a aplicação e implementação desta Resolução, tratando da disposição adequada dos óleos lubrificantes usados e/ou contaminados no meio ambiente.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Grupo reúne-se trimestralmente com a participação de representantes do órgão regulador da indústria do petróleo, dos produtores e importadores, dos revendedores, dos coletores, dos rerefinadores, das entidades representativas dos órgãos ambientais estaduais e municipais e das organizações não governamentais ambientalistas. O Convênio que ora está sendo implementado de forma de iniciativa pioneira foi estruturado dentro das ações de implementação da citada Resolução.

(Fepam, Sema, 03/08/2010)