Uma proibição direta da empresa responsável pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Fé, em Alegre, vetou a atividade pesqueira na região do rio Norte. A denúncia foi feita por pescadores que ajuizaram uma ação de reparação de danos em desfavor da empresa, que, segundo eles, não se preocupou, em nenhum momento, com as famílias locais.

Polêmica desde 2006, quando começou a ser licenciada, a PCH Santa Fé é criticada por ambientalistas, pescadores, comunidades ribeirinhas e pequenos agricultores que vivem as margens do rio Norte, em Alegre. Desde o início do processo para se instalar, a reclamação das comunidades locais é que os impactos à população vêm sendo ignorados.

Além de vetar a pesca, que garante a sustentabilidade das famílias locais, o empreendimento, de responsabilidade da Energias do Brasil (Energest) e Castelo Energética S.A (Cesa),  é avaliada pelos agricultores locais como um grande perigo para a sustentabilidade da região, já que secará 8 km do rio Braço Norte Esquerdo, afluente do rio Itapemerim.

Em 2007, uma manifestação dos moradores locais protestou contra a construção da PCH. O Consórcio Caparão também se posicionou contra o empreendimento, mas ambos não obtiveram sucesso, e em 2009 o empreendimento recebeu do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) licença para operar.

Ao todo, o funcionamento da PCH reduz 99,5% do volume do rio, reduzindo a vazão de oito quilômetros para apenas meio por cento do volume atual, deixando a comunidade sem abastecimento para suas atividades e sem sustentabilidade econômica e ambiental.

Além de prejudicar a economia local, o represamento de parte do rio diminui acentuadamente a oxigenação da água, prejudicando a fauna aquática da região. Espécies acostumadas à água corrente têm dificuldades de adaptação à água quase parada de um lago, e a migração dos peixes e sua desova ficam prejudicados. Em muitos casos, a dificuldade para subir o rio para a desova, em virtude das barragens e represas, ameaça a multiplicação de algumas espécies. A conseqüência é uma notável diminuição na quantidade e na qualidade dos peixes.

Os pescadores afirmam que, mesmo com proibição da pesca na região, a diminuição de espécies de peixes já é um realidade.

Neste contexto, a ação contra o empreendimento foi protocolada pelo advogado Bruno Gaspar, que representa a comunidade pesqueira da região, na Vara Cível de Alegre. A informação é que no mês passado ocorreu a primeira tentativa de conciliação entre as partes, mas sem sucesso.

“A empresa se negou de forma categórica a transigir, alegando que não está causando dano algum aos pescadores e muito menos ao meio ambiente, bem como nunca proibiu a atividade pesqueira na região”.

Já segundo os pescadores, foi a própria empresa que impediu os pescadores de entrar no rio com seus barcos para pesca. Os pescadores afirmam que querem reaver o direito de trabalhar no rio o mais rapidamente possível para impedir a extinção da comunidade ribeirinha local.

Durante a construção da PCH Santa Fé, a empresa informou que daria emprego a 350 trabalhadores, porém, no seu funcionamento, o que se sabe, conforme informação do jornal A Palavra, de Alegre, é que o empreendimento emprega apenas três pessoas, enquanto desemprega dezenas de pescadores e agricultores da região.

Justificadas como uma garantia de mais energia para o capixaba, as PCHs vêm sendo construídas no Estado em desacordo com o projeto de sustentabilidade defendido pelo governo, desempregando comunidades locais, gerando poucos empregos e grave impacto ao meio ambiente.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 02/08/2010)