O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Durante a solenidade em que foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.

As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. “O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.

A lei sancionada hoje prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias pelo Ministério do Meio Ambiente. 

A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como pilhas e baterias.

“Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de coleta seletiva – isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento.”

A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.

(Por Ivan Richard e Luana Lourenço, Agência Brasil, 02/08/2010)