O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) quer interromper a extração de minérios sem licença ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Gericinó-Mendanha, reserva de Mata Atlântica na Baixada Fluminense. Para proteger as paisagens e recursos hídricos locais, o MPF enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para cobrar mudanças na autorização da extração mineral na antiga Estrada Rio-São Paulo, em Nova Iguaçu.

Na recomendação, o procurador da República Renato Machado cobra que o Inea pare de conceder licenças para mineração na APA até a aprovação do plano diretor de manejo (exceto para a Thor Granitos e Mármores, com licença em vigor) e passe a exigir das outras empresas a recuperação das áreas exploradas. O DNPM e o MME foram recomendados a não dar ou prorrogar autorizações e licenças para pesquisa e lavras dentro da APA.

“A demora na aprovação do plano de manejo não pode servir de escusa para o poder publico continuar a autorizar indiscriminadamente a extração no local, que é protegido, dentre outros fatores, justamente pelas belas paisagens, que são completamente desfiguradas pela extração”, afirma o procurador da República Renato Machado.

Os órgãos públicos terão dez dias para informar se atenderão à recomendação. Caso contrário, o MPF entrará na Justiça para garantir o cumprimento da lei. O procurador lembra que a Constituição prevê a proibição do uso de recursos naturais se a integridade de territórios protegidos ficar comprometida.

A recomendação é um desdobramento do inquérito civil público instaurado em dezembro passado para apurar as concessões de lavra e as autorizações de pesquisa a três empresas na APA Gericinó Mendanha. O inquérito foi aberto pelo MPF após ser informado pelo Ministério Público Estadual de possíveis irregularidades na extração mineral na região.

(Procuradoria da República no Rio de Janeiro, EcoDebate, 02/08/2010)