A procuradora do Ministério Público Federal em Petrópolis, Vanessa Seguezzi, deu prazo até hoje, segunda-feira 2/8, para que Furnas Centrais Elétricas responda se vai acatar a recomendação da entidade de adiar a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Simplício, até que seja concluído o sistema de tratamento de esgoto, o que deverá ocorrer, em sua totalidade, até dezembro de 2011.

A procuradora da República destacou que a ligação das residências localizadas no trecho de vazão reduzida às caixas de coleta da rede de esgoto deve ser feita “antes do início de enchimento dos reservatórios”. Serão atingidas residências nos municípios de Sapucaia (RJ) e Chiador (MG).

Localizada no município fluminense de Sapucaia, a usina apresentaria riscos ao meio ambiente, por meio da poluição do Rio Paraíba do Sul, na avaliação do MPF. Como a geração elétrica da usina está prevista para começar até dezembro deste ano, a procuradora Vanessa Seguezzi decidiu fazer a recomendação à Furnas, sugerindo que a empresa elabore também um plano de contingência para evitar prejuízos à qualidade da água.

A recomendação se baseia em estudo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ), que indica que a usina reduzirá os níveis de água e a velocidade de escoamento em cerca de 25 quilômetros do rio. Com isso, ficaria prejudicada a qualidade da água do Paraíba do Sul, considerado o mais importante manancial do estado do Rio.

Segundo o MPF, Furnas já teria solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que flexibilizasse o cronograma de cumprimento das condicionantes da licença de instalação da Usina de Simplício, contrariando as advertências do Crea-RJ. A flexibilização objetiva permitir que os reservatórios sejam cheios antes que se encerre o processo de esgotamento sanitário na região.

O MPF recomenda, ainda, que Furnas deve concluir a implantação do aterro sanitário em Sapucaia, ”inclusive com relação à estocagem e tratamento de chorume”, e estabelece o prazo de 30 dias para que a estatal implemente medidas que reduzam eventuais danos aos moradores da cidade.

Furnas diz que Usina de Simplício não prejudica qualidade da água do Rio Paraíba do Sul
A Usina Hidrelétrica de Simplício, no município fluminense de Sapucaia, atende às recomendações ambientais e sua implantação não prejudica a população nem a qualidade da água do Rio Paraíba do Sul, esclareceu, no dia 30/7, Furnas Centrais Elétricas. A intenção da empresa é manter o cronograma previamente estabelecido para as obras da usina.

Furnas recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis para que adiasse a operação da hidrelétrica, cujo represamento da água deverá ser iniciado em outubro, até que seja concluído o sistema de tratamento de esgoto, por temer riscos ambientais para a região. O sistema de tratamento de esgoto inclui as ligações residenciais no trecho de vazão reduzida, previstas para serem realizadas até dezembro de 2011.

O gestor da Usina de Simplício, Francisco Donha, disse que em reunião realizada no último dia 20, a empresa apresentou ao MPF dados sobre o reflexo da entrada em operação da usina e da estação de tratamento de esgoto.

A licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) previa que a implantação da rede de esgotos fosse feita 100% antes do enchimento do reservatório. Mariângela Danemberg, da Superintendência de Gestão Ambiental de Furnas, afirmou, contudo, que a estatal conseguiu provar ao Ibama que pode encher 40% até setembro, sem causar nenhum problema à qualidade da água do Rio Paraíba do Sul.

“Também cabe esclarecer que isso é um benefício para a população. Porque todos os dejetos da população de Sapucaia são jogados direto no Rio [Paraíba do Sul]. Por conta da construção da usina, foi uma obrigação que o Ibama estabeleceu para a empresa, que a gente coletasse esse esgoto para ele não ser jogado mais no rio”. Frisou que em vez de causar prejuízos, a usina vai melhorar a vida dos habitantes de Sapucaia. “Nós vamos melhorar a qualidade de vida da população”.

Mariângela Danemberg disse que, naquela ocasião, foi apresentada ao MPF uma modelagem matemática da qualidade da água, mostrando que “entre 40% e 80% não iriam interferir para a gente poder encher o reservatório”. A Usina de Simplício precisa encher o reservatório para poder entrar em operação com a primeira máquina, o que deverá ocorrer até dezembro próximo.

No enchimento do reservatório, 40% da rede de esgotos vão estar prontos. Para a operação da usina, deverão estar implantados entre 80% e 100% da rede da área urbana, disse Mariangela Danemberg. Furnas fará também a instalação da rede de esgoto rural. “Mas a exigência é para a área urbana”, afirmou.

Ela deixou claro, também, que Furnas não poderá iniciar o enchimento do reservatório sem antes concluir a implantação do aterro sanitário em Sapucaia. O lixão está situado na calha do rio, onde será feito o reservatório. “A gente não pode encher se não tirar esse lixão”.

Furnas já está construindo um aterro sanitário para receber o lixo dos moradores do município. “E vamos construir mais uma célula para a prefeitura posteriormente usar para catar todo o lixo da população, além desse que já existe lá”, disse Mariângela Danemberg.

(Por Alana Gandra, Agência Brasil, EcoDebate, 02/08/2010)