Os sistemas fotovoltaicos tem sido considerados há algum tempo como uma forma limpa de gerar eletricidade, mas mais caros em comparação com outras alternativas ao petróleo, como por exemplo a energia nuclear. Não mais. Numa “virada histórica” os custos dos sistemas fotovoltaicos caíram ao ponto em que estão mais baixos do que a previsão dos custos de novas usinas nucleares, de acordo com um artigo publicado este mês.

“A energia solar fotovoltaica entrou na lista das alternativas de baixo custo às usinas nucleares”, escreveram John Blackburn, professor de economia na Duke University, na Carolina do Norte, e Sam Cunningham, estudante de graduação, no artigo “Custo solar e nuclear – A virada histórica”.

Segundo eles, a virada aconteceu aos 16 centavos por quilowatt-hora.

Enquanto os custos da energia solar vêm caindo, os da energia nuclear vêm aumentando inexoravelmente durante os últimos oito anos, disse Mark Cooper, integrante sênior de análise econômica do Instituto para Energia e Meio Ambiente da Escola de Direito da Universidade de Vermont.

As estimativas dos custos de construção – cerca de US$ 3 bilhões (R$ 5,31 bilhões) por reator em 2002 – foram atualizadas regularmente e chegaram a uma média de cerca de US$ 10 bilhões (R$ 17,7 bilhões) por reator, e as estimativas devem continuar aumentando, diz Cooper, analista especializado em acompanhar os preços da energia nuclear.

Identificar os custos reais de tecnologias de energia concorrentes é complicado por causa da grande variedade de subsídios e redução de impostos envolvidos. Como resultado, os contribuintes norte-americanos e consumidores podem acabar gastante centenas de bilhões, até trilhões de dólares a mais do que o necessário para atingir um suprimento amplo de energia de baixo carbono, se as propostas legislativas que tramitam no Congresso dos EUA levarem à adoção de um ambicioso programa de desenvolvimento nuclear, disse ele num relatório em novembro passado.

O relatório “Muito risco e pouca recompensa para contribuintes e consumidores” foi a resposta a uma lista de demandas legislativas do Instituto de Energia Nuclear, um grupo do setor. O instituto pediu uma variedade de subsídios dos EUA, entre redução de impostos, garantias de empréstimos, simplificações de procedimentos e apoio institucional em grande escala.

No executivo, o setor também defendeu o “trabalho de construção em andamento”, um sistema de financiamento que demanda que os consumidores de eletricidade paguem pelo custo de novos reatores durante sua construção e às vezes até antes que a construção comece. Como a construção demora e costuma atrasar, isso pode significar que os consumidores de eletricidade podem começar a pagar preços mais altos até 12 anos antes que as usinas produzam eletricidade.

O site do instituto diz que o sistema de financiamento “reduz o preço que os consumidores pagarão pela energia da usina quando ela entrar em operação comercial”, diminuindo o pagamento de juros sobre os custos de capital e distribuindo os custos ao longo do tempo.

Segundo Cooper, “as usinas insistem que o trabalho de construção em curso cobrado dos consumidores também inclui o retorno em títulos que as companhias costumam ganhar por assumir o risco de construir a usina – embora elas tenham transferido o risco para os consumidores. Se a usina não for construída ou sofrer um aumento de custo, os consumidores carregarão o fardo.”

A história sugere que o risco disso é considerável. Em 1985, a revista Forbes chamou a construção da primeira geração de usinas nucleares dos EUA de “o maior desastre administrativo da história dos negócios.”

A primeira rodada de usinas resultou em inadimplência através de falências e “custos irrecuperáveis” - investimentos em usinas já existentes que perderam a competitividade para as novas usinas subsidiadas – o que praticamente transferiu cerca de US$ 100 bilhões (R$ 177 bilhões) em dívidas para os consumidores de eletricidade, diz Doug Koplow, economista e fundador da Earth Track, sediada em Cambridge, Massachusetts, que faz campanha contra os subsídios que considera prejudiciais ao meio ambiente. “Embora o setor afirme frequentemente seus baixos custos de operação como evidência de sua competitividade no mercado, essa estrutura econômica é resultado de grandes subsídios de capital, cancelamentos históricos de dívidas, e subsídios constantes dos custos operacionais”, diz Koplow.

Entre 1943 e 1999 o governo dos EUA pagou quase US$ 151 bilhões (R$ 267 bilhões), em dólares de 1999, em subsídios para energia eólica, solar e nuclear, escreveu Marshall Goldberg do Projeto de Políticas para Energia Renovável, uma organização de pesquisa em Washington, num relatório de julho de 2000. Desse total, 96,3% foram para a energia nuclear, disse o relatório.

Ainda assim, esses custos são pequenos em comparação com os riscos financeiros e subsídios que devem acompanhar a próxima onda de construção de usinas nucleares, diz Cooper.

Um artigo de pesquisa de novembro de 2009 do Citigroup Global Markets descreveu os riscos de construção, os riscos do preço da energia, e os riscos operacionais como “tão grandes e variáveis que individualmente poderiam fazer com que até a maior companhia caísse de joelhos.”

Esses riscos foram mencionados num relatório de 2009 da agência Moody's. “A Moody's está considerando assumir uma visão mais negativa para os emissores de títulos que pretendem construir novas usinas nucleares”, disse o relatório. “Historicamente, a maior parte das companhias construtoras de usinas foram rebaixadas na classificação de risco – e às vezes vários rebaixamentos – enquanto construíam as usinas. As condições políticas estão aumentando os requerimentos para a construção de novas usinas de energia nuclear pela primeira vez em anos. Entretanto, a maioria das companhias que agora querem construir usinas nucleares parecem não estar ajustando suas políticas financeiras, algo negativo para o crédito.”

Aumentando os riscos de qualquer programa de construção de reatores, apenas um dos cinco projetos propostos que estão sendo avaliados pelos EUA foi construído até agora, disse a Comissão Reguladora de Energia Nuclear.

Stephen Maloney, consultor administrativo da área, diz: “Ninguém nunca construiu um reator contemporâneo para as normas contemporâneas, então ninguém tem a experiência para afirmar com confiança qual será o custo. Vemos que os custos aumentam à medida que as companhias ganham experiência.”

O risco de mercado aumentou com a recessão recente. “A crise atual reduziu a demanda por energia ainda mais do que durante a crise dos preços do petróleo nos anos 70”, disse Cooper. A recessão “parece ter causado uma mudança fundamental nos padrões de consumo que reduzirá a taxa de crescimento da demanda por eletricidade a longo prazo.”

Enquanto isso, a maior parte dos projetos apresentados à comissão reguladora já experimentam dificuldades. “Cerca de metade dos projetos que foram levados adiante no início da nova geração de reatores foram postergados ou cancelados”, disse Cooper. “Os que progrediram sofreram um aumento substancial de custos e vários receberam avaliações financeiras negativas.

“Dos 19 projetos apresentados à NRC, 90% têm algum tipo de atraso ou cancelamento, enfrentaram um problema de planejamento, sofreram aumento de custos e/ou tiveram seus títulos rebaixados em Wall Street.”

Apesar dos desafios econômicos, o setor de energia nuclear continua imperturbável.

“Este não é um ambiente hospitaleiro para autorizar qualquer usina nuclear de amplo fornecimento”, diz Marvin Fertel, presidente e diretor executivo do Instituto de Energia Nuclear, num relatório à comunidade financeira. Ainda assim, ele disse: “felizmente as novas usinas nucleares não funcionarão até 2016 ou mais, então as atuais condições do mercado não são totalmente relevantes.”

Cooper disse que a equanimidade do setor é baseada, pelo menos parcialmente, no apoio fornecido pelas garantias de empréstimo e no financiamento para o trabalho em curso. “Com esse financiamento, a companhia consegue lucrar mesmo quando o projeto falha”, disse. “As pessoas arcam com os riscos e os custos; as companhias nucleares ficam com os lucros. Sem as garantias de empréstimos e a garantia de construção das obras em andamento, esses reatores simplesmente não seriam construídos, porque os mercados de capitais não os financiariam.”

Sem as garantias públicas, os projetos nucleares não costumam conseguir financiamento. A AmerenUE, uma companhia de Missouri, suspendeu em abril de 2009 seus planos de construir um reator de US$ 6 bilhões (R$ 10 bilhões) e 1.600 megawatts em sua planta nuclear de Callaway County, depois de tentar sem sucesso conseguir que o legislativo do Estado revogasse uma antiga proibição contra o financiamento de obras em andamento. A continuação da proibição “torna o financiamento de uma nova usina impossível na atual situação econômica”, disse a companhia.

Da mesma forma, a Florida Power and Light disse em janeiro que não continuaria com os planos de construir dois novos reatores em Turkey Point, depois que a Comissão de Serviços Públicos da Florida rejeitou seu pedido de aprovação de um repasse de US$ 1,27 bilhão (R$ 2,24 bilhões) em aumento de custos para seus consumidores.

Ainda assim, apesar da resistência episódica em nível local, o apoio financeiro para o setor no nível federal ficou cada vez mais evidente nas sucessivas versões dos projetos de lei para o clima e a energia no Congresso norte-americano, incluindo a mais recente, a do American Power Act, que foi postergada no Senado para depois das férias de verão.

Os subsídios nucleares na proposta do Senado incluem cinco anos de depreciação acelerada; redução de impostos para investimentos, produção e energia em avanço, um aumento no seguro do governo norte-americano contra os atrasos dos reguladores, acesso à títulos privados e um aumento das garantias de empréstimo dos EUA de US$ 36 bilhões (R$ 63 bilhões), somando um total de US$ 56 bilhões (R$ 99 bilhões).

Isso ainda é menos do que o objetivo do Instituto de Energia Nuclear de US$ 100 bilhões (R$ 177 bilhões), uma quantia que ele descreve como “o volume mínimo aceitável de empréstimo”. Ainda assim, Fertel disse em seu relatório financeiro: “'o forte apoio político' menospreza nossa posição”.

As garantias de empréstimo dos EUA reduzem os custos de financiamento para a construção nuclear permitindo que as companhias vendam títulos com uma taxa de juros mais baixa. Mas ao mesmo tempo essa garantia significa que “o Tesouro norte-americano, e portanto os contribuintes, serão responsáveis pelo valor dos empréstimos caso eles não sejam pagos”, disse Cooper.

De acordo com o Escritório de Responsabilidade do Governo dos EUA, o risco médio de inadimplência para essas garantias de empréstimo do Departamento de Energia é de cerca de 50%, que é a média histórica para o setor nuclear.

Koplow da Earth Track diz que dois dos outros subsídios do projeto de lei do Senado, a taxa de crédito para investimento e os cinco anos de depreciação acelerada, representariam juntos “o equivalente a US$ 1,3 bilhão (R$ 2,3 bilhão) até quase US$ 3 bilhões (R$ 5,3 bilhões) num valor líquido atual para cada novo reator.”

“Isso é equivalente a 15 a 20% do total do custo dos reatores com tudo incluso, como projetado pelo setor.”

Além disso, diz Koplow, o pacote de subsídios proposto prejudicaria as exigências do programa de garantias de empréstimos para o setor nuclear, designado para garantir que os investidores tenham um interesse forte no sucesso do empreendimento a longo prazo. “Embora os investidores fiquem com todo o lucro se o projeto de reator for bem sucedido, eles praticamente não arcarão com nenhum risco financeiro se o projeto falhar”, disse ele. “Esta é uma estrutura de incentivo desastrosa.”

Ao distorcer os mercados de nergia, esses subsídios “tornariam o governo efetivamente responsável pela escolha de que tipos de tecnologias serão vencedoras e quais serão perdedoras”, disse ele. O American Power Act “não constrói uma plataforma política neutra na qual todas os tipos de energia devem concorrer.”

As reduções de impostos para o setor nuclear “impediriam fortemente o acesso do mercado para fontes de energia concorrentes”, diz Koplow.

Ele disse que conceder enormes subsídios também afetam a transparência da tomada de decisões. “Essa abordagem”, diz ele, “que substitui os preços assinalados por decisões de um punhado de indivíduos frequentemente anônimos dentro do Departamento de Energia dos EUA, não joga com nenhuma das forças inerentes do sistema de mercado norte-americano para incentivar a inovação e alocar riscos e recompensas de forma eficaz. Além disso, a base, e às vezes a amplitude, dessas decisões sobre subsídios é em grande parte escondida dos olhos do público.”

Para Cooper, o tema principal em jogo é o do custo. “Enquanto as estimativas de custo da energia nuclear continuam a crescer, o potencial das medidas de eficiência energética para reduzir a necessidade de energia é bem mais barato”, diz ele.

Tecnologias mais baratas, de baixo carbono, já estão disponíveis, e as tendências de custo para várias outras indicam que a combinação de eficiência com tecnologias renováveis podem suprir a demanda projetada por energia enquanto também atingem metas agressivas de redução de carbono, diz Cooper.

Num relatório de junho de 2009 sobre vários estudos anteriores, Cooper disse que a eficiência energética e as fontes renováveis de baixo custo podem suprir as necessidades energéticas por um custo de cerca de 6 centavos por quilowatt-hora, comparado a um custo de cerca de 12 centavos e 20 centavos por quilowatt-hora da energia nuclear.

Escolher o caminho nuclear, e construir 100 novos reatores, significaria um custo extra para os contribuintes e consumidores de energia de cerca de US$ 1,9 trilhões (R$ 3,3 trilhões) a US$ 4,4 trilhões (R$ 7,78 trilhões) durante os 40 anos de vida dos reatores, em comparação com os custos de desenvolver a eficiência energética e as fontes renováveis, disse o relatório.

Cooper disse que faria sentido para os legisladores, do ponto de vista do mercado, escolher primeiro as alternativas mais baratas.

“Numa tentativa de evitar o julgamento dos mercados de capital, os defensores da energia nuclear alegam equivocadamente que os subsídios reduzem os custos de financiamento de reatores nucleares e portanto são bons para os consumidores”, diz ele. “Mas transferir o risco não o elimina. Além disso, os subsídios induzem as companhias e os reguladores a assumir riscos maiores que custarão muito aos contribuintes e aos consumidores.

“Os riscos que preocuparam Wall Street deveriam ser levados a sério pelos legisladores porque eles podem custar não só centenas de bilhões de dólares em prejuízos por conta de reatores cancelados, mas também trilhões em excesso de custos para os consumidores quando os reatores forem concluídos por companhias que não optaram pelas opções mais baratas e menos arriscadas disponíveis.

“O esforço frenético da indústria nuclear para aumentar as garantias federais de empréstimo e assegurar o financiamento das obras em andamento por parte dos consumidores nas assembleias estaduais é uma admissão de que a tecnologia é tão inviável economicamente que o setor estará para sempre sob custódia do Estado, resultando num modelo unicamente norte-americano de socialismo nuclear.”

(Por Diana S. Powers, International Herald Tribune, UOL, IHU-Unisinos, 02-08-2010)