O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) distribuiu nesta sexta-feira, 30 de julho, a moção pela qual o órgão se manifesta em defesa da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal Federal. O documento expressa "repúdio ao risco de retrocesso à legislação ambiental."

De acordo com o texto, os conselheiros repudiam, "mais uma vez, as investidas de parlamentares contra as importantes conquistas da sociedade brasileira consolidadas na legislação ambiental, sob a égide do art. 225 da Constituição de 1988 e da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981."

O documento, assinado pela presidente do Conselho, Izabella Teixeira, define como "nefastas" as propostas reunidas em projetos de lei apensados ao PL 5.367 que, além de propor mudanças no Código Florestal Federal, ainda visa reduzir competências do Conama.

A moção é dirigida aos presidentes do Senado Federal e da Câmara do Deputados, ao presidente da República, à ministra Chefe da Casa Civil e, em especial, ao deputado Aldo Rebelo, autor do relatório aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal em 6 de julho. O texto agora será votado em plenário pelos deputados, mas ainda não foi definida a data para a votação.

(Por Julio Cezar Garcia, ISA, 30/07/2010)