Além das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, a base aliada ao Executivo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) para os policiais e bombeiros dos estados. A informação é do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Outras prioridades do governo, segundo o parlamentar, são as MPs 487/10, sobre a capitalização do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.; e 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016. Essas matérias já estão na pauta.

Porém, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), alerta que não haverá acordo sobre a revisão do Tratado de Itaipu. “Essa proposta ainda tem de ser discutida em uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.. É um absurdo levar isso ao Plenário e vamos obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. A votação do pedido de urgência para inclusão da matéria na pauta”, disse Almeida. Segundo o projeto em análise na Câmara, o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu saltaria de cerca de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões por ano.

Saúde
A oposição continuará cobrando a votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 da Constituição para destinar mais recursos à Saúde (PLP 306/08). João Almeida afirmou que existe acordo sobre o piso dos policiais: “Já analisamos essa proposta em primeiro turno e não há objeção quanto ao segundo turno, mas queremos pautar também a regulamentação da Emenda 29”, disse.

Quanto aos policiais, o texto aprovado em primeiro turno determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial. A lei também criará um fundo por prazo determinado para ajudar os estados a cumprirem o novo piso.

Vaccarezza e João Almeida informaram que ainda não foi convocada a reunião de líderes para definir a pauta das sessões extraordinárias. Outras matérias podem ser incluídas na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. (veja quadro).

MPs do Senado
O ritmo de votações do Senado também vai influenciar a pauta da Câmara. Caso os senadores mudem alguma das medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado antes do recesso (MPs 483/10, 484/10, 485/10 e 486/10), as emendas a essas MPs voltarão à pauta da Câmara com urgência.

(Agência Câmara, 30/07/2010)