Quatorze trabalhadores rurais vindos do estado de Pernambuco foram flagrados em condições degradantes de trabalho na Fazenda Santa Lúcia, no município de Santa Cruz do Rio Pardo, em diligência realizada pelo procurador Luís Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho em Bauru.

Os cortadores de cana trabalhavam na Fazenda Santa Lúcia, fornecedora de cana de açúcar do grupo Cosan. Os salários estavam atrasados há mais de 15 dias e não havia água potável nas frentes de trabalho.

Em depoimentos ao procurador, os trabalhadores disseram que foram enganados pelo empregador, já que recebiam metade dos salários prometidos. Além disso, eles residiam em moradias precárias. Não satisfeitos com as condições de trabalho e moradia, os cortadores paralisaram as atividades de corte de cana até que as promessas do grupo Santa Lúcia fossem cumpridas, o que resultou, inclusive, no corte de luz e água na moradia dos empregados.

Após dias sem receber salários e sem conseguirem trabalhar, os trabalhadores denunciaram a situação ao MPT em Bauru, que realizou diligência no local dos fatos.

Ao constatar a veracidade da denúncia, por meio de depoimentos e registro das condições degradantes, o procurador propôs a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), que foi anuída pelo grupo.

A partir da celebração do acordo, o grupo Santa Lúcia deve rescindir o contrato de trabalho de todos os migrantes, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, tais como férias e 13º salário proporcionais, saldo de salário, saque e multa de FGTS, seguro desemprego e aviso prévio.

Além disso, a empresa deve pagar as despesas relativas ao transporte dos trabalhadores até o estado de Pernambuco, no importe de R$ 300 cada um. Cada migrante recebe R$ 264,50 por danos morais individuais.

O acordo foi cumprido na última quarta-feira, 21, perante representantes do Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina.

(Ministério Público do Trabalho em Campinas, EcoDebate, 30/07/2010)