Terminou nesta quinta-feira o mistério sobre os vetos do prefeito José Fortunati (PDT) ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, sancionado na semana passada. Os 50 destaques do prefeito à matéria foram publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira.

Um dos vetos que deve gerar polêmica atinge a emenda de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), que fixava uma faixa mínima de preservação de 60 metros nas margens do Guaíba. A regra seria aplicada entre a Usina do Gasômetro e o limite do bairro Lami. Nessa parte da orla, deveriam ser construídos apenas equipamentos públicos com acesso à população, como ciclovias, praças e quadras esportivas, além de uma avenida.

O supervisor do Planejamento Urbano e coordenador do trabalho dos técnicos da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), que apresentaram ao prefeito um parecer sobre a redação final da revisão, engenheiro José Luiz Fernandes Cogo, relata que o veto foi sugerido pela equipe porque o artigo tratava da mesma forma pontos extremos da orla, sem levar em conta as características de cada local.

"A orla deve ser preservada, não somos contra isso. Apenas tem que se levar em conta que não funcionaria em todos os lugares. Em bairros como Assunção e Ipanema, por exemplo, algumas casas teriam até mesmo de ser desapropriadas por conta desse artigo. Ele não firmava como iríamos ressarcir esses moradores", analisa.

Cogo também indica que a matéria poderia impedir a realização de projetos de revitalização da área. "Temos que pensar na cidade como um todo, não só através de um número fixo. Queremos qualificar a orla, fazer com que seja possível trabalhar a orla para se tornar um ponto turístico, de acesso para a população", sustenta.
Fortunati também vetou a relação de Áreas de Interesse Cultural (AICs) que figurava no Anexo 3 do Plano revisado.

O Executivo optou por suprimir a definição das AICs - que foi baseada em estudo técnico da Ritter dos Reis em parceria com a prefeitura e reformulado pela equipe da SPM na elaboração da revisão - por conta da decisão da Câmara de indicar a criação de uma comissão mista para discutir o tema. 

Representantes da prefeitura, do Fórum de Entidades e do Conselho do Plano Diretor irão se reunir, até o fim de setembro, para elaborar um projeto para as AICs. Eles terão seis meses para consolidar uma nova legislação.

Câmara reativará comissão especial na próxima semana
A Câmara Municipal de Porto Alegre deve reativar na próxima semana a comissão especial que discutiu, no ano passado, a revisão do Plano para apreciar os vetos.

A partir de segunda-feira, quando os vereadores voltam do recesso parlamentar, começará a contar o prazo de 30 dias que os parlamentares têm para apreciar os pontos do projeto que não foram aceitos pelo prefeito. Se a matéria não for analisada até o fim de agosto, irá trancar a pauta do Legislativo.

A comissão especial terá a missão de apresentar um parecer pela manutenção ou pela rejeição dos vetos à redação final do documento. Os itens podem ser apreciados em bloco, com rejeição ou manutenção a todos os pontos, ou os parlamentares podem solicitar a votação com destaque, que permite analisar cada uma das proibições.

(JC-RS, 30/07/2010)