O Senado aprovou, na última sexta-feira (17/5), substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que viabiliza o acesso dos pescadores artesanais ao seguro-desemprego no período de reprodução dos peixes, o defeso. A matéria altera a legislação vigente, de 1991, eliminando barreiras que impediam, na prática, que esses trabalhadores recebessem o benefício. O projeto retorna à Câmara para análise das alterações aprovadas pelo Senado. A proposta permite que as Capitanias dos Portos, ligadas ao Ministério da Marinha, registrem, em substituição ao Ibama, os pescadores profissionais.