Ontem, 27 de julho de 2010, lembramos da existência de um crime ambiental e administrativo que se mantém há quatro anos, sem que as autoridades tomem a providência que é o fechamento do Lixão da Camélia, localizado em Tapes, cerca de 8 quilômetros da zona central da cidade.

Em resposta ao ofício nº 058/2010, dos Vereadores da bancada do PP na Câmara Municipal, quando estes solicitaram “informações referentes a utilização do Aterro Sanitário, localizado no Butiá”, a Prefeitura, através do ofício n° 296/2010, de 06 de julho de 2010, informa que o Lixão da Camélia, que a Administração insiste em chamar de “aterro sanitário”, “continua em operação, com anuência do Ministério Público, e sem ter esgotado sua vida útil”.

Lixão da Camélia em Abril de 2010
Na mesma resposta, a prefeitura informa que continuam enviando para a disposição final no Lixão/Aterro os resíduos domésticos da cidade, sendo que alegam que no momento, após o início da operação da central de triagem, diminuíram o volume em 50% dos resíduos que são enviados para os buracos abertos na localidade de Butiás, sem proteção do solo, com poças de chorume e lixos à céu aberto.

O que mais causa preocupação é a informação da “anuência do Ministério Público” para que tal situação permaneça sem solução ou no mínimo sem a devida manutenção e controle sobre a operação dos despejos de lixos naquele lixão/aterro.

Lixão da Camélia em Abril de 2010
As imagens do último mês comprovam a débil condição de operação daquela área, quando sabe-se que a falta de Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental Oficial (FEPAM), favorece a falta de critérios de operação e controle sobre o empreendimento poluente e degradante da natureza.

Tais fatos, e a própria resposta da Prefeitura mostram o quanto os responsáveis pelo problema julgam a inteligência alheia, quando enganam e de forma vil, iludem as autoridades, no caso os vereadores de Tapes, com respostas que nada dizem, que apenas maquiam a verdade sobre o assunto.

Lixão da Camélia em Junho de 2010
A quem a Prefeitura de Tapes e as Autoridades acham que enganam?
Os ambientalistas? Não, estes não se deixam enganar, mas infelizmente as pessoas que eles enganam e usam de argumentos de ficção são aquelas que detém o poder de fechar o lixão, acionar jurídica e criminalmente os responsáveis, impor a devida recuperação e monitoramento da área, visto se tratar de flagrante crime ambiental e administrativo a situação como está.

Os argumentos de que “o Ministério Público” tenha dado anuência para a continuidade dos despejos de lixos naquele lixão também não nos é estranha, visto ser este o expediente usado pela Administração Pública para “iludir quem quer ser iludido”.

Lixão da Camélia em 05 de Junho de 2010
O que sabemos, é que nos últimos quatro anos se opera um local poluente sem a mínima participação do órgão ambiental do Estado (FEPAM) na decisão do Ministério Público.

Segundo os técnicos do órgão ambiental do Estado, em diversos laudos e pareceres estes já pedem o fechamento do lixão por total incapacidade técnica e operacional, isto dito alhures e em diversas petições dos ambientalistas para que fossem tomadas as medidas legais para sanar o problema, conforme as imagens enviadas desde março de 2010 para o MP local mostram, uma situação de total absurdo e de crime ao ambiente natural.

Por este motivo, mais uma vez os ambientalistas recorrem ao Ministério Público da Comarca de Tapes para que tomem as devidas atitudes para acionar “criminalmente” o gestor público e os responsáveis legais e técnicos pelo problema, devido a continuidade dos fatos e do crime ambiental de despejos de lixos sem a devida proteção do solo, dos mananciais hídricos do entorno e nem mesmo Licença Ambiental em vigor para justificarem a manutenção desta situação, que alegam há quatro anos a continuidade por “anuência” do MPE/RS.

(Por Júlio Wandam, Movimento Os Verdes/RS, Os Verdes Tapes, 27/07/2010)