Fiscalização ocorrida na Fazenda Paineiras, que pertence à Janete Gomes Riva e fica em de Juara (MT), encontrou sete pessoas em condições análogas à escravidão. Janete é esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (PP).

A operação contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Civil (PC) e transcorreu no final de abril, após recebimento de denúncia.

A equipe que esteve na área encontrou 51 empregados - 42 deles estavam sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado bovino.

Segundo a fiscalização, o gerente da propriedade contratara dois "gatos" (como são conhecidos os aliciadores) para arregimentar mão de obra na região da fazenda. Conforme apurações, as vítimas pagavam pelas ferramentas de trabalho: o próprio gerente descontava valores dos salários.

Um barraco de lona era o "dormitório" de três dos empregados libertados. Eles foram os primeiros encontrados pelos auditores fiscais do trabalho e relataram que outras pessoas estavam em situação semelhante. Outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas improvisadas como camas. O local era chamado de "Projeto Manjo".

A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As águas do mesmo córrego também eram utilizadas para tomar banho. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis para os empregados.

A jornada de trabalho era exaustiva, de segunda à sábado, e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida (manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro atendimento em caso de acidente.

No dia 23 de abril, a dona da Fazenda Paineiras, por meio de seus advogados, realizou os pagamentos das verbas rescisórias devidas, que superou R$ 33 mil. Também foram destinados valores referentes aos danos morais individuais, no valor de quase R$ 13 mil. Ao todo, o MTE lavrou 17 autos de infração. O MPT, por sua vez, encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para que o crime de trabalho análogo a de escravo (Art. 149 do Código Penal) e a sonegação de contribuições federais sejam apurados.

Contudo, Janete Riva, que é coordenadora da Sala da Mulher da AL-MT, não aceitou assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. Diante da recusa, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a fazendeira, pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e o pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao trabalho escravo em emissoras de rádio. A ação ainda não foi julgada, de acordo com a assessoria de comunicação do MPT.

Crime ambiental
A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio deste ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas foi solta no dia 26 do mesmo mês e responde o processo em liberdade.

Na ocasião, foram expedidos 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e de outros estados. A análise de documentos fornecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente evidenciou irregularidades na emissão de licenças ambientais e autorizações de exploração florestal na área. Os presos na Operação Jurupari são acusados de participação em esquema de crimes e danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.

A Repórter Brasil entrou em contato com as assessorias da proprietária Janete Riva e do deputado estadual pelo Mato Grosso, José Riva (PP), e não obteve retorno sobre o caso até o fechamento desta matéria.

(Por Bianca Pyl, Repórter Brasil, 27/07/2010)