Uma operação do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, composto por procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, servidores do Ministério do Trabalho e Polícia Federal, libertou 13 trabalhadores que viviam em situações análogas à escravidão. A operação começou no dia 14 de julho e termina hoje, 23.

Os trabalhadores moravam em barracos, em duas clareiras, dentro de uma fazenda de 18 mil hectares, no distrito de Vista Alegre do Abunã, município de Porto Velho. A fazenda destina-se à pecuária extensiva e tem mais de 18 mil cabeças de gado. Dentre os 13 trabalhadores libertados pela operação estava um adolescente de 15 anos e um estrangeiro sem documentos de identificação, que se declarou boliviano. “Todos eram mantidos em condições degradantes, análogas ao trabalho escravo, o que é inadmissível no atual estágio da nossa evolução, pois atenta contra a dignidade da pessoa humana”, disse o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia.

Um aliciador (“gato”) foi preso pelo aliciamento e pela manutenção dos trabalhadores no local. Ele tinha a posse de uma arma de fogo sem registro na Polícia Federal. Segundo o Delegado de Polícia Federal Valcley Rubens Vendramin, que atuou na operação, “o proprietário da fazenda não foi preso em flagrante por não estar presente quando da ação, mas deverá ser indiciado e responder pelos mesmos crimes, inclusive por posse de armas não registradas”

Autos de infração foram lavrados durante a operação. Os 13 funcionários da fazenda não tinham carteira assinada ou qualquer registro trabalhista, nem garantias dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eles receberam todos os pagamentos, foram resgatados, alojados em uma pensão no distrito de Vista Alegre do Abunã e terão direito a três meses de seguro-desemprego.

Todos os funcionários, inclusive o adolescente, trabalhavam com manuseio de substâncias altamente tóxicas, usadas para a limpeza do pasto. Eles não usavam qualquer equipamento de proteção individual (EPIs) e não adotavam os cuidados necessários antes e após a utilização do veneno. Durante a operação, um dos trabalhadores estava com as mãos roxas pelo contato direto da pele com a substância tóxica.

Indenizações – O procurador do Ministério Público do Trabalho, Ailton Vieira dos Santos firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os procuradores do dono da fazenda. Ele esclarece que “pelo acordo, o fazendeiro pagou, a cada um dos trabalhadores, indenizações por danos morais e pela insalubridade do trabalho, mas também terá que pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, cuja destinação o Ministério Público do Trabalho fixará, oportunamente”.

O Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel atua na repressão à prática de trabalho escravo e condições degradantes à dignidade da pessoa humana. Nesta operação, participaram servidores do Ministério do Trabalho vindos de vários pontos do país, policiais federais, além de membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal.

(Procuradoria da República em Rondônia, EcoDebate, 23/07/2010)