A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) promove no dia 05 de agosto, às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores do município de Salto do Jacuí, localizada na Rua Pio XII, s/nº, centro da cidade, consulta pública para apresentar aos interessados o conteúdo referente aos Planos de Uso e Ocupação do Solo no Entorno dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas (UHE) Itaúba e Leonel Brizola, de Concessão da CEEE-GT (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica). No dia 06 de agosto, será a vez da comunidade do município de Quinze de Novembro discutir sobre o entorno do reservatório da UHE Passo Real, na Sociedade Beneficente 25 de Julho, na Rua Gonçalves Dias 973, no centro. Além da Fepam, participam do evento representantes do Ministério Público Estadual, prefeituras, Famurs, Emater e da comunidade, como agricultores, proprietários e estudantes.

O objetivo da consulta pública é discutir com as comunidades envolvidas o uso dos referidos entornos, em conformidade com a atual legislação ambiental. A adaptação torna-se necessária tendo em vista que estes reservatórios foram construídos entre 1962 e 1978, tendo sido as orientações ambientais baseadas na legislação de 1965, versando sobre o Código Florestal. Importante ressaltar que os planos resultam do trabalho desenvolvido entre técnicos da Fepam, CEEE, Ministério Público Estadual e Famurs, e busca orientar os proprietários e discutir com a comunidade a utilização dessas áreas.

Todas as sugestões serão avaliadas pela Fepam e pela CEEE antes da aprovação do texto final do plano, podendo ser encaminhadas para os e-mails martadds@fepam.rs.gov.br e ninarl@fepam.rs.gov.br. Por telefone, os contatos podem ser feitos através dos números (51) 3288-9422 e (51) 3288-9430. Os interessados podem consultar o documento na biblioteca da Fepam, no site da CEEE (www.ceee.com.br) e nas prefeituras dos municípios abrangidos.

(Fepam, 22/07/2010)