Com vetos, Fortunati oficializa hoje as novas regras para as construções na Capital, que entrarão em vigor em 90 dias

Motivo de debates acalorados nos últimos três anos na Capital, o Plano Diretor recebe hoje um ponto final do prefeito José Fortunati. Em ato na prefeitura, ele sancionará com vetos parciais o texto aprovado pelos vereadores em novembro.

Atualmente, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental permite, na maior parte da cidade, construções de até 52 metros de altura, o equivalente a um prédio de 17 andares. Em algumas áreas, os limites são menores, de 27, 33 ou 42 metros.

Hoje, Fortunati aprovará as alturas que servirão como regra para as futuras construções: o limite de 52 metros permanecerá junto a grandes avenidas e em um conjunto de apenas três bairros (Navegantes, São Geraldo e São João). No interior da chamada Macrozona 1, que compreende os 24 bairros mais centrais, até o eixo da Terceira Perimetral, o limite cairá para 33 ou 42 metros. Fora dessa região, os limites não sofrerão mudanças.

A decisão do prefeito segue avaliação feita por técnicos da Secretaria do Planejamento Municipal, conduzidos pelo secretário Márcio Bins Ely. A equipe analisou o texto aprovado pela Câmara de Vereadores em novembro e revisado ao longo dos sete meses seguintes por técnicos do Legislativo. O resultado da análise municipal está nas mãos de Fortunati desde sexta.

Independente de aprovação ou veto do prefeito, dois pontos polêmicos voltarão à Câmara para que sejam analisadas possíveis alterações. Temas como os critérios de definição das áreas de interesse cultural (AIC) e o percentual de área livre vegetada nas novas construções serão avaliados novamente por comissões de estudo.

Alguns pontos do projeto poderão ser modificados

Os dois temas geraram debates acalorados em plenário. A exigência de deixar 20% de uma área livre de construção e com vegetação poderia inviabilizar economicamente empreendimentos menores, segundo criticava o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon/RS). Chegou-se a cogitar o percentual de 10%, mas a proporção já exigida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente desde 2005 foi mantida no projeto.No caso das áreas de interesse cultural, a polêmica está nas regras utilizadas para definir esses locais. Um dos relatores do Plano Diretor, o vereador Reginaldo Pujol explica que prédios como a Usina do Gasômetro e o Palácio Piratini não são objeto de dúvidas quanto ao enquadramento como AIC, mas construções antigas de alguns bairros são questionáveis.

– São dois assuntos que dividiram o Plenário e que não tiveram uma conclusão. O único consenso foi a necessidade de aprofundar o debate. As comissões a serem formadas terão três meses, prorrogáveis por mais três, para concluir se será necessário apresentar emendas modificadoras, supressivas ou aditivas à lei – explica.

*Colaborou Kamila Almeida

(Por Maicon Bock, Zero Hora, 22/07/2010)