Há dez anos enroscada na Justiça com o terminal graneleiro que construiu irregularmente no porto de Santarém, Pará, a Cargill continua tendo que se explicar. Na última sexta-feira, dois dias após a audiência pública que discutiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, os Ministérios Públicos Estadual e Federal do Pará entraram com um pedido de abertura de inquérito policial para investigar o uso de dados falsos no documento.

O possível uso de informações manipuladas foi anunciado durante a audiência pública, por uma equipe técnica do MPE que analisou o documento. Segundo a promotora de Justiça do órgão, Lilian Braga, o caso será apurado não só pela Polícia Civil, mas pelo próprio Ministério Público. “Foram constatados alguns dados que não estão de acordo com a fonte citada, e outros que são de períodos diferentes do informado”, explica Lilian. “Isso nos preocupou, porque é esse EIA que está subsidiando o licenciamento. Imagina a licença ser concedida a partir de dados inadequados?”.

A investigação deve ser finalizada até o fim de agosto. Enquanto isso, fica nas mãos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a decisão de dar ou não a licença para a empresa, que pretende ainda expandir a capacidade do terminal em 50%. “Não temos ingerência para dizer à Sema que pare o processo de licenciamento por conta da investigação”, informa a promotora. Mas, caso a secretaria resolva atropelar a denúncia, o MP pode entrar com uma nova ação civil pública.

Assim como o Ministério Público, outras instituições e organizações entregaram análises técnicas à Sema apontando falhas no EIA da Cargill. “Independentemente desse inquérito policial, o EIA apresentado tem falhas graves. Diferentes instituições identificaram isso e encaminharam seus pareceres à secretaria, como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Frente de Defesa da Amazônia e o próprio Ministério Público”, diz Raquel Carvalho, da campanha Amazônia do Greenpeace.

A governança frouxa no caso da Cargill gera preocupação, não só pela intenção da empresa em expandir suas atividades, mas também pelos novos empreendimentos que devem chegar à região. Um novo terminal de grãos já está em processo de licitação para o Porto de Santarém, e há dois outros lotes disponíveis para arrendamento de terminais similares.

“Se o governo não estabelecer e cobrar regras claras para operações de escoamento de grãos pelo porto de Santarém, podemos ter um novo ciclo de devastação na região”, alerta Raquel Carvalho.

(Greenpeace Brasil, 20/07/2010)