Nestes seis primeiros meses de 2010,  a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ( Smam) emitiu  379 licenças ambientais. O licenciamento é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades consideradas potencial ou significativamente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Existem três tipos de licenças, além da Licença Única:
- A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento em função do porte e do potencial poluidor do empreendimento, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Não autoriza o início das obras.

- A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento (terraplanagem, construção) de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

- A Licença de Operação autoriza o funcionamento da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na Licença de Instalação, com as medidas de controle e condicionantes determinados para a operação.

(Prefeitura de Porto Alegre, 20/07/2010)