A partir de agora licenças só serão liberadas ou renovadas se afixarem placas proibitivas em ambientes fechados.

A Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), começou a fiscalizar bares, restaurantes, boates e casas de shows em relação à Lei Federal Anti-fumo. A Gevisa atende a uma determinação do Ministério Público do Piauí, por meio da Curadoria do Meio Ambiente.

De acordo com a decisão, a partir de agora, uma das exigências para os estabelecimentos conseguirem a licença da Vigilância Sanitária será a afixação de placas informativas sobre a proibição do uso de cigarros em ambientes fechados.

A determinação atende a Lei Federal 9.294/96, que em seu artigo 2º destaca a proibição do “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

Apesar da Câmara Municipal de Teresina já ter aprovado uma Lei Municipal tratando da matéria, segundo Jeanyne Seba, da Coordenação de Fiscalização da Gevisa, ainda falta à sanção do prefeito Elmano Férrer para entrar em vigor. “Por isso, estamos fiscalizando ainda pela Lei Federal”, explicou.

Outros estabelecimentos
A lei se aplica a estabelecimentos que comercializam alimentos, como bares, restaurantes, churrascarias, panificadoras e até casas de shows, estendendo-se a mercadinhos e supermercados.

“Também estão incluídos nessa exigência os hospitais, clínicas, consultórios, farmácias, drogarias, entre outros, que devem afixar em seus estabelecimentos, de forma acessível, clara e determinante a placa É proibido fumar nesse recinto”, informa. “Sem isso, a licença sanitária para funcionamento não é liberada e nem renovada”, alerta a fiscal.

Lincenças e renovações
O gerente da Gevisa, Feliciano Paiva, contabiliza que mensalmente o órgão libera em média 200 licenças sanitárias. “Somente no mês de junho, por exemplo, nossas equipes liberaram 268 licenças sanitárias para os mais diversos estabelecimentos da cidade”, revela.

(Cidade Verde, 19/07/2010)