O projeto de lei da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre será encaminhado pelo prefeito José Fortunati (PDT) na manhã de quinta-feira à Câmara Municipal, um dia após o prazo limite de 15 dias úteis que tem para apreciar o documento. O texto deve ser vetado parcialmente, conforme relatório da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM).

Na sexta-feira, o prefeito recebeu a avaliação técnica da SPM sobre a redação final, que foi elaborada desde a semana passada por uma equipe de oito técnicos do setor de Planejamento Urbano.

Fortunati, que foi secretário do Planejamento Municipal em 2007, quando a matéria saiu do Executivo e foi para o Legislativo, se reuniu durante a tarde de sexta-feira com o atual titular da pasta, Márcio Bins Ely, para tratar do tema. "A SPM fez uma interpretação técnica. Agora o prefeito vai fazer a interpretação política", resume Bins Ely.

O supervisor de Planejamento Urbano, José Luiz Fernandes Cogo, que coordenou o trabalho na SPM, conta que o grupo somou ao seu estudo as manifestações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) sobre o texto final da revisão. "A avaliação deles foi semelhante à nossa", relata.

Cogo avalia que os vetos propostos no relatório não chegam a modificar radicalmente a revisão votada no Legislativo. "Não descaracteriza o projeto. Nossa opinião foi pensada para qualificar e entendemos que o ideal seria o veto que propomos", indica.

Se o veto parcial de Fortunati se confirmar, o texto volta para a Câmara Municipal, onde terá nova análise dos vereadores, exclusivamente sobre os aspectos destacados pelo prefeito. Como o Legislativo municipal está em recesso, a lei só deve ser apreciada na primeira semana de agosto, quando os parlamentares retomam as atividades.

O Plano Diretor de Porto Alegre foi finalizado em 1999 e entrou em vigor em março de 2000, com previsão de ajustes a cada quatro anos. A revisão da lei iniciada em 2003 ainda não foi concluída. Depois de passar por audiências públicas e estudos dos técnicos da prefeitura, chegou à Câmara em 2007.

Os vereadores aprovaram a matéria no final de novembro do ano passado. Mas o projeto de lei só foi para o Executivo no início deste mês, após o setor de redação legislativa trabalhar por mais de cinco meses para ajustar as emendas aprovadas ao texto final e mais um mês de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As principais modificações no Plano Diretor que devem ser sacramentadas nesta oitava temporada de debates são a redução das alturas máximas dos novos prédios em bairros da chamada Macrozona 1, região que concentra os bairros entre o Centro até a Terceira Perimetral, e o aumento de recuos entre as edificações.

Também está prevista a adequação da lei ao Estatuto da Cidade, com a instituição de mecanismos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a criação da Área Livre Vegetada - porção do terreno que deve permanecer permeável nos lotes a serem construídos -, e a delimitação das Áreas de Interesse Cultural (AICs), que terão regime urbanístico específico para preservar as características paisagísticas e arquitetônicas desses locais.

(Por Fernanda Bastos, JC-RS, 19/07/2010)