O perjúrio é um crime perante a lei e àqueles que a personificam como a mola mestra que sustenta a estrutura social e econômica de uma comunidade, contudo os interesses da comunidade pelo perjúrio e pela simpatia à lei agonizam quando o judiciário prefere os argumentos que embotam a vida pública no interior da comunidade.

As liminares concedidas pela justiça, nos últimos anos, em favor do setor produtivo e dos governos, no tocante a legislação e a gestão ambientais, causam retrocessos sociais, políticos, econômicos e ambientais em todos os aspectos da vida pública e da vida privada.

Em recente decisão da justiça federal, negou-se o pedido de liminar impetrado pelo ministério público federal do Maranhão que requeria a suspensão das licenças concedidas pela secretaria de meio ambiente do estado do Maranhão para o desmatamento de mais de quarenta mil hectares no Baixo Parnaíba maranhense e para o subseqüente plantio de eucalipto por parte da Suzano Papel e Celulose.

A razão que levou o Juiz Newton Pereira Santos Neto a negar a liminar foi que “a simples possibilidade de impacto do empreendimento sobre a Bacia do Rio Parnaíba não justifica, a princípio, a alegação de incompetência do órgão ambiental estadual para realização do licenciamento”. Ele complementa as suas razões afirmando que não há prova concreta de que a afetação da bacia do referido rio caracterize-se como impacto regional direto sobre o vizinho estado do Piauí.

As sociedades maranhense e piauiense talvez devam esperar décadas para que se evidencie uma “prova concreta de que a afetação da bacia do referido rio se caracterize como impacto regional direto”. Em relação ao meio ambiente, “uma prova concreta” se obtém a partir da constatação das conseqüências da instalação de um empreendimento para as áreas de abrangências direta e indireta. Não só as conseqüências ambientais como também a conseqüência econômico-social. Tome-se o exemplo da construção da hidrelétrica de Tucuruí para a bacia do rio Tocantins nos anos 80. Infelizmente, mesmo com o exemplo de Tucuruí e das campanhas contra a construção de mais hidrelétricas ao longo da bacia, o governo federal se matem firme no propósito de trancar o rio Tocantins e seus afluentes com novas hidrelétricas.

O juiz Newton Pereira quer “provas concretas” dos impactos do eucalipto para a bacia do rio Parnaíba. Tudo bem para o judiciário que não sabe o que é bacia hidrográfica e o que é impacto regional.

Mayron Régis, Assessor do Fórum Carajás e articulista do EcoDebate.

(EcoDebate, 19/07/2010)